15/09/2025 00:05

Publicação
11/09/2025 14:48

Documento
11/09/2025 13:40

Conclusão
09/09/2025 00:01

Provimento em Parte
01/09/2025 00:05

Publicação
29/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- SESSÃO VIRTUAL ELETRÔNICA ¿ Resolução 591 do CNJ FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

SÔNIA DE FÁTIMA DIAS, PRESIDENTE DA VIGESIMA SEGUNDA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 09/09/2025, terça-feira , A PARTIR DAS 00:01 HORAS, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS E OS ADIADOS DAS SESSÕES ANTERIORES.

A Sessão de Julgamento Virtual Eletrônico tem duração de 02 (dois) dias.

Não serão julgados em ambiente virtual os processos com pedido de destaque feito por qualquer das partes ou pelo representante do Ministério Público, desde que requerido até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão e deferido pelo Relator.

Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar as respectivas sustentações por meio eletrônico após a publicação da pauta e até 48 (quarenta e oito) horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

Os endereços eletrônicos dos gabinetes dos Desembargadores para o envio de MEMORIAIS e para audiência virtual estão disponíveis na intranet - consulta - magistrado - órgão julgador - 22ª Câmara de Direito Privado. - 027.

APELAÇÃO 0811329-62.2023.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0811329-62.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00435662 APELANTE: DEBORA REGINALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA
28/08/2025 12:20

Inclusão em pauta
25/08/2025 10:41

Pauta
22/08/2025 15:43

Conclusão
13/08/2025 00:05

Publicação
06/08/2025 18:51

Mero expediente
05/08/2025 19:09

Conclusão
17/07/2025 15:23

Documento
09/07/2025 00:05

Publicação
08/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0811329-62.2023.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI 7 VARA CIVEL Ação: 0811329-62.2023.8.19.0002 Protocolo: 3204/2025.00435662 APELANTE: DEBORA REGINALDO SOUZA DA SILVA ADVOGADO: OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA OAB/RJ-140668 ADVOGADO: ALINE MICHYLLES DE OLIVEIRA OAB/RJ-154534 APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: GIZA HELENA COELHO OAB/SP-166349 Relator: DES.

MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

RELAÇÃO DE CONSUMO.

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL.

CESSÃO DE CRÉDITO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

MANUTENÇÃO.

DESPROVIMENTO DO RECURSO.CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA PELA PARTE AUTORA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE SEUS PEDIDOS, CUJA CAUSA DE PEDIR SE ORIGINA DE DÉBITO DERIVADO DE CONTRATO DE CESSÃO DE CRÉDITO FIRMADO PELO RÉU COM O CREDOR ORIGINÁRIO.QUESTÃO EM DISCUSSÃOSABER SE EXISTE OU NÃO O DÉBITO COBRADO PELO RÉU JUNTO À AUTORA QUE, DIANTE DO NÃO PAGAMENTO, ACARRETOU A NEGATIVAÇÃO DE SEU NOME.RAZÕES DE DECIDIRDO PERLUSTRE DOS AUTOS, CONCLUI-SE QUE NÃO ASSISTE RAZÃO À AUTORA, COMO SE EXPLICITARÁ.

NO CASO, MUITO EMBORA A AUTORA NEGUE QUE TENHA CONTRAÍDO A DÍVIDA IMPUGNADA, VERIFICA-SE QUE O RÉU JUNTOU DOCUMENTOS NECESSÁRIOS QUE CONDUZEM A ENTENDIMENTO DIVERSO.NESSE DIAPASÃO, TRAZ O HISTÓRICO DO EXTRATO QUE DEU ORIGEM À DÍVIDA, NÃO IMPUGNADO ESPECIFICAMENTE NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO, O QUE O TORNA INCONTROVERSO.CONSTA AINDA NOS AUTOS A PROPOSTA DE ADESÃO ASSINADO PELA AUTORA, CUJA SUBSCRIÇÃO É BEM SEMELHANTE AS QUE CONSTAM NA PROCURAÇÃO E CARTEIRA DE IDENTIDADE TRAZIDAS COM A PETIÇÃO INICIAL.

LOGO, INFERE-SE QUE DITAS ASSINATURAS PARTIRAM DO MESMO PUNHO, OU SEJA, DA AUTORA.LADO OUTRO, O DESCONHECIMENTO DA DÍVIDA ALEGADA PELA DEMANDANTE NÃO SE COADUNA COM A COMUNICAÇÃO DO SERASA A ELA ENVIADA.QUANTO À ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HÁ COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE A CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, O FATO NÃO LHE APROVEITA, POIS, PELO QUE SE INFERE DA CONTESTAÇÃO E DO HISTÓRICO DE COMPRAS, A DÍVIDA ORIGINAL FOI CONTRAÍDA JUNTO AO BRADESCO E FOI EFETUADA PELA USUÁRIA POR MEIO DE USO DE CARTÃO DE CRÉDITO.POR FIM, REGISTRE-SE QUE ALUDIDO EXTRATO APRESENTA VALORES MÓDICOS, O QUE NÃO SE COADUNA COM UMA CONTA USADA POR UM FRAUDADOR, JÁ QUE SE PRESUME QUE ELE USARIA O CARTÃO PARA ADQUIRIR PRODUTOS E SERVIÇOS DE MONTANTE MAIS SIGNIFICATIVO.CIRCUNSTÂNCIAS QUE CONSTAM NA DEMANDA QUE CONDUZEM À CONCLUSÃO DA EXISTÊNCIA DA DÍVIDA.SENTENÇA MANTIDA.DISPOSITIVODESPROVIMENTO DO RECURSO.__________________________LEGISLAÇÃO RELEVANTE CITADA: ARTIGOS 373, I, 375, E 429, I, AMBOS DO CPC.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
03/07/2025 10:52

Documento
03/07/2025 10:45

Conclusão
01/07/2025 00:00

Não-Provimento
23/06/2025 00:05

Publicação
17/06/2025 19:22

Inclusão em pauta
12/06/2025 13:30

Pedido de inclusão
04/06/2025 00:05

Publicação
30/05/2025 11:05

Conclusão
30/05/2025 11:00

Distribuição
29/05/2025 17:32

Remessa
29/05/2025 17:30

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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