15/09/2025 13:29

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2025 00:18

Publicado Decisão em 02/09/2025.
02/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo:0803726-37.2025.8.19.0011 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA GECI DOS SANTOS NASCIMENTO SALLES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Diante do teor da certidão cartorária de index 214892346, bem como, levando-se em consideração as documentações apresentadas pela parte autora/recorrente: 1) Defiro J.G. 2) Recebo o recurso inominado apresentado pela parte autora em seu efeito devolutivo. 3) I-se o recorrido na forma do artigo 42, parágrafo 2º da Lei 9.099/95. 4) Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, subam os autos à Turma Recursal.

CABO FRIO, 29 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
29/08/2025 15:51

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 14:32

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 14:38

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 01:28

Decorrido prazo de ANA GECI DOS SANTOS NASCIMENTO SALLES em 18/08/2025 23:59.
15/08/2025 00:20

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DESPACHO Processo: 0803726-37.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA GECI DOS SANTOS NASCIMENTO SALLES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

Cumpra adequadamente o despacho de index 214945252, apresentando no prazo de 05 (cinco) diasa declaração de hipossuficiência e sua última declaração de IRPF.

I-se.

CABO FRIO, 13 de agosto de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
13/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
13/08/2025 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 19:31

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 00:52

Publicado Despacho em 08/08/2025.
08/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2025
07/08/2025 14:34

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 16:09

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:19

Conclusos ao Juiz
06/08/2025 12:18

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:44

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 17:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 17:37

Juntada de Petição de recurso inominado
03/07/2025 00:44

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 SENTENÇA Processo: 0803726-37.2025.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA GECI DOS SANTOS NASCIMENTO SALLES RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A.

HOMOLOGO o Projeto de Sentença, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

CABO FRIO, 26 de junho de 2025.

FABIO COSTA SOARES Juiz Titular
30/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 16:15

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 16:15

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/06/2025 12:06

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 12:06

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
26/06/2025 12:06

Juntada de Projeto de sentença
26/06/2025 12:06

Recebidos os autos
11/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO BRAVO DOMENICI PEQUENO
10/06/2025 17:08

Expedição de Certidão.
10/06/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 17:59

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 13:52

Expedição de Certidão.
23/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 16:11

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 16:11

Audiência Conciliação realizada para 22/05/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
22/05/2025 16:11

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2025 08:21

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 19:15

Juntada de Petição de contestação
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ANA GECI DOS SANTOS NASCIMENTO SALLES em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025 00:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 00:19

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
31/03/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/03/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 16:06

Expedição de Certidão.
21/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 14:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/03/2025 14:52

Conclusos para despacho
21/03/2025 14:52

Audiência Conciliação designada para 22/05/2025 15:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Cabo Frio.
21/03/2025 14:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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