19/09/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
19/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:08

Expedição de Certidão.
19/09/2025 14:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão (genérico)
19/09/2025 13:48

Juntada de petição
09/09/2025 14:07

Juntada de petição
26/08/2025 16:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
26/08/2025 16:31

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
26/08/2025 16:31

Audiência Preliminar realizada para 25/08/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/08/2025 16:31

Juntada de Ata da Audiência
08/08/2025 01:08

Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MARTINS em 25/07/2025 23:59.
20/07/2025 22:04

Juntada de Petição de diligência
15/07/2025 12:18

Juntada de Certidão
10/07/2025 11:44

Expedição de Mandado.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
08/07/2025 15:22

Audiência Preliminar redesignada para 25/08/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/07/2025 13:55

Audiência Instrução e Julgamento designada para 25/08/2025 14:00 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
08/07/2025 07:09

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo nº. 0828990-02.2024.8.19.0202 DECISÃO 1) Anotem-se no sistema o endereço e o telefone do réu informados na pasta 81.

Certifique-se; 2) Intimada a responder à acusação, nos termos dos arts. 396 e 396-A do CPP, a defesa se manifestou na pasta nº. 82.

Compulsando os autos, verifico que a denúncia se apresenta formalmente regular e provida de justa causa, consubstanciada nos elementos de convicção constantes dos autos, estando presentes ainda as condições da ação e os pressupostos processuais devidos, sendo certo, outrossim, que não estão presentes quaisquer das hipóteses do art. 397 do CPP, de modo que se afigura imperioso o prosseguimento do feito e a realização da instrução.

Desta forma, recebida a denúncia (pasta nº. 66) e não sendo o caso de rejeição, nem de absolvição sumária (art. 397 do CPP), confirmo o recebimento da denúncia.

Todavia, a requerimento do MP (pasta 85), deixo, por ora, de designar AIJ e designo o dia 25/08/25, às 14h, para a realização da audiência entre MP, defesa e acusado referente ao ANPP na sala de audiências deste Juízo, com possibilidade de subsequente realização na mesma data, caso haja acordo entre as partes, da audiência prevista no §4º do art. 28-A do CPP, para a sua eventual homologação.

Intimem-se o acusado, a defesa e o MP.

Quanto ao réu, intime-o no endereço contido na pasta nº. 81, devendo constar do mandado o número de telefone do acusado ali informado.

Sem prejuízo, intime-o para audiência quando do seu próximo comparecimento periódico em Juízo.

Providencie-se a juntada aos autos até a data supra de todas as diligências neste feito deferidas, expedindo-se MBA se necessário.

A FAC atualizada do réu encontra-se acostada aos autos (pasta 84).

Intimem-se.

Rio de Janeiro, data da assinatura eletrônica.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
04/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 07:18

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 14:25

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 10:24

Juntada de Petição de ciência
27/06/2025 09:24

Juntada de Petição de ciência
26/06/2025 13:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:34

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 15:17

Juntada de Certidão
10/06/2025 22:40

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:20

Juntada de Certidão
10/05/2025 12:00

Expedição de Informações.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST. DE SEGURANCA PUBLICA em 02/04/2025 23:59.
15/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:20

Juntada de Certidão
12/02/2025 01:21

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 00:31

Decorrido prazo de MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MARTINS em 10/02/2025 23:59.
10/02/2025 19:52

Expedição de Informações.
10/02/2025 19:50

Expedição de Ofício.
10/02/2025 19:47

Expedição de Informações.
10/02/2025 19:44

Expedição de Informações.
10/02/2025 19:40

Desentranhado o documento
10/02/2025 19:40

Cancelada a movimentação processual
10/02/2025 19:34

Expedição de Mandado.
10/02/2025 11:50

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/02/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:01

Recebida a denúncia contra MATHEUS DO ESPIRITO SANTO MARTINS (FLAGRANTEADO)
07/02/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/02/2025 16:54

Conclusos para decisão
04/02/2025 17:13

Juntada de Petição de denúncia (outras)
04/02/2025 15:35

Processo Reativado
04/02/2025 15:35

Recebidos os autos
03/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MAURICEA DE SOUZA MONTE em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 18:11

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 15:26

Baixa Definitiva
27/01/2025 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Delegacia Policial
27/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:16

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 01:46

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 12:49

Conclusos para despacho
22/01/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:25

Juntada de Certidão
07/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
20/12/2024 07:23

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 11:35

Conclusos para despacho
27/11/2024 21:41

Recebidos os autos
27/11/2024 21:41

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
27/11/2024 21:41

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 21:35

Juntada de Petição de diligência
27/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:51

Expedição de Mandado.
27/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:43

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:26

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:42

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:54

Audiência Custódia realizada para 27/11/2024 13:14 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
27/11/2024 16:54

Juntada de Ata da Audiência
27/11/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 08:24

Juntada de Petição de outros documentos
26/11/2024 16:42

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/11/2024 16:39

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/11/2024 15:39

Juntada de petição
26/11/2024 15:14

Audiência Custódia designada para 27/11/2024 13:14 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
26/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
26/11/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 3000751-64.2025.8.19.0030

Municipio de Mangaratiba

Jose de Araujo Baldez

Advogado: Roberto Barreto Barbosa da Cruz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0891862-40.2025.8.19.0001

Marlon Sergio Melo Falzetta

Estado do Rio de Janeiro 42.498.600/0001...

Advogado: Leonardo de Aquino Abreu Tinoco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0876161-44.2022.8.19.0001

Alberto Beer

Capemisa Seguradora de Vida e Previdenci...

Advogado: Rodrigo de Morais Kraemer

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2022 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0803422-05.2024.8.19.0001

Picpay Instituicao de Pagamento S/A

Ryan Oliveira da Silva

Advogado: Marcio Rafael Gazzineo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/05/2025 17:22

Exibir Processo

Processo nº 3000750-79.2025.8.19.0030

Municipio de Mangaratiba

Mercadinho Tia Nice de Mangaratiba LTDA

Advogado: Roberto Barreto Barbosa da Cruz Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo