17/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
17/07/2025 17:23

Baixa Definitiva
17/07/2025 17:23

Expedição de Certidão.
17/07/2025 17:23

Transitado em Julgado em 17/07/2025
17/07/2025 02:48

Decorrido prazo de MONIQUE SILVA GUIMARAES em 14/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/07/2025 23:59.
03/07/2025 17:00

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:13

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0808236-93.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE SILVA GUIMARAES RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
23/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:11

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:36

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 12:29

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
19/06/2025 12:29

Juntada de Projeto de sentença
19/06/2025 12:29

Recebidos os autos
20/05/2025 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
20/05/2025 12:18

Audiência Conciliação realizada para 20/05/2025 11:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/05/2025 12:18

Juntada de Ata da Audiência
20/05/2025 10:45

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 19:05

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 15:37

Juntada de Petição de contestação
19/05/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 11:14

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 00:22

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 16:51

Conclusos para despacho
28/03/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
25/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 11:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/03/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/03/2025 19:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 19:33

Audiência Conciliação designada para 20/05/2025 11:55 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
20/03/2025 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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