TJRJ - 0003498-28.2003.8.19.0024
1ª instância - Itaguai 2 Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/07/2025 00:00
Intimação
Requisitos recursais intrínsecos e extrínsecos presentes.
No mérito, contudo, a pretensão do embargante não se ajusta às hipóteses legais de manejo do recurso de embargos de declaração (art. 1.022, CPC), pois não se verifica - em que pesem as alegações da parte - qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material na r. sentença proferida.
A parte pretende, na realidade, a reforma do julgado por via processual inadequada, devendo ela valer-se dos meios processuais impugnativos próprios postos à sua disposição pela legislação processual civil vigente.
Assim, CONHEÇO dos embargos opostos de fls. 1283/1285 e NEGO-LHES PROVIMENTO.
P.I. -
24/02/2025 08:48
Ato ordinatório praticado
-
05/11/2024 05:57
Juntada de petição
-
04/11/2024 14:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
31/10/2024 12:49
Deferido o pedido de
-
31/10/2024 12:49
Conclusão
-
31/10/2024 12:49
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2024 10:03
Juntada de petição
-
17/10/2024 09:56
Juntada de petição
-
09/10/2024 17:34
Juntada de petição
-
07/10/2024 22:45
Evolução de Classe Processual
-
25/09/2024 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2024 15:18
Conclusão
-
25/09/2024 15:13
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
25/09/2024 15:12
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2024 21:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/04/2024 21:27
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 21:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/11/2023 21:08
Ato ordinatório praticado
-
21/07/2023 16:17
Juntada de documento
-
14/06/2023 16:51
Juntada de petição
-
09/05/2023 08:39
Juntada de petição
-
08/05/2023 11:35
Juntada de petição
-
05/05/2023 11:01
Ato ordinatório praticado
-
08/08/2022 09:54
Remessa
-
08/08/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2022 13:03
Expedição de documento
-
05/08/2022 13:03
Juntada de petição
-
05/08/2022 09:46
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2022 15:19
Outras Decisões
-
24/02/2022 15:19
Conclusão
-
24/02/2022 15:19
Publicado Decisão em 06/04/2022
-
17/02/2022 17:50
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2021 15:01
Juntada de petição
-
16/07/2021 11:34
Entrega em carga/vista
-
28/04/2021 13:59
Juntada de petição
-
12/02/2021 18:02
Publicado Decisão em 24/03/2021
-
12/02/2021 18:02
Conclusão
-
12/02/2021 18:02
Reforma de decisão anterior
-
11/02/2021 14:56
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 14:54
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 17:08
Juntada de petição
-
22/09/2020 13:52
Expedição de documento
-
22/09/2020 13:52
Juntada de petição
-
31/07/2020 16:44
Conclusão
-
31/07/2020 16:44
Publicado Decisão em 02/09/2020
-
31/07/2020 16:44
Outras Decisões
-
22/11/2019 17:06
Juntada de petição
-
15/10/2019 15:57
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2019 15:57
Conclusão
-
14/10/2019 14:04
Expedição de documento
-
11/10/2019 14:34
Juntada de petição
-
10/10/2019 11:49
Expedição de documento
-
10/10/2019 11:43
Expedição de documento
-
04/09/2019 14:36
Publicado Despacho em 03/10/2019
-
04/09/2019 14:36
Conclusão
-
04/09/2019 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2019 16:57
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
15/08/2019 16:57
Conclusão
-
12/08/2019 16:16
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2019 15:32
Juntada de petição
-
08/05/2019 14:22
Juntada de petição
-
25/04/2019 11:28
Expedição de documento
-
24/04/2019 13:08
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2018 15:59
Juntada de petição
-
14/11/2018 14:26
Juntada de petição
-
25/10/2018 12:44
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2017 16:23
Determinada Requisição de Informações
-
30/10/2017 16:23
Conclusão
-
30/10/2017 16:23
Publicado Despacho em 29/10/2018
-
19/10/2017 16:55
Juntada de petição
-
29/08/2017 14:55
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2017 18:30
Conclusão
-
09/05/2017 18:30
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2017 18:30
Publicado Despacho em 31/08/2017
-
08/03/2017 15:58
Expedição de documento
-
08/03/2017 15:55
Juntada de petição
-
08/03/2017 15:55
Juntada de documento
-
09/12/2016 13:48
Conclusão
-
09/12/2016 13:48
Outras Decisões
-
09/12/2016 13:48
Publicado Decisão em 19/01/2017
-
24/11/2016 17:44
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2016 15:04
Decisão anterior
-
08/09/2016 15:04
Publicado Decisão em 10/10/2016
-
08/09/2016 15:04
Conclusão
-
05/09/2016 17:20
Juntada de petição
-
17/08/2016 13:19
Publicado Despacho em 01/09/2016
-
17/08/2016 13:19
Conclusão
-
17/08/2016 13:19
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2016 18:39
Juntada de petição
-
26/04/2016 16:09
Entrega em carga/vista
-
26/04/2016 15:58
Conclusão
-
26/04/2016 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2016 15:40
Juntada de petição
-
15/04/2016 12:20
Expedição de documento
-
10/03/2016 13:47
Conclusão
-
10/03/2016 13:47
Conclusão
-
02/03/2016 13:44
Expedição de documento
-
01/03/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2015 15:30
Juntada de petição
-
16/09/2015 17:50
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2015 17:49
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2015 15:37
Juntada de petição
-
27/04/2015 15:09
Entrega em carga/vista
-
22/04/2015 13:18
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2015 14:37
Juntada de documento
-
19/01/2015 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2015 12:17
Conclusão
-
24/09/2014 15:51
Juntada de petição
-
27/08/2014 12:20
Expedição de documento
-
31/07/2014 14:57
Conclusão
-
31/07/2014 14:57
Conclusão
-
14/07/2014 17:13
Expedição de documento
-
14/07/2014 17:12
Petição
-
16/06/2014 18:51
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2014 16:08
Juntada de petição
-
28/03/2014 18:06
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2014 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2014 11:44
Conclusão
-
10/03/2014 11:44
Publicado Despacho em 01/04/2014
-
02/12/2013 17:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2013 17:50
Juntada de petição
-
18/09/2013 12:04
Juntada de petição
-
11/09/2013 10:16
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2013 13:05
Conclusão
-
21/08/2013 13:05
Publicado Despacho em 12/09/2013
-
21/08/2013 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2013 13:27
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2013 13:00
Conclusão
-
05/06/2013 13:00
Outras Decisões
-
05/06/2013 13:00
Publicado Decisão em 23/07/2013
-
01/04/2013 13:36
Juntada de petição
-
26/02/2013 15:45
Entrega em carga/vista
-
26/02/2013 15:44
Juntada de petição
-
23/01/2013 13:08
Publicado Despacho em 25/02/2013
-
23/01/2013 13:08
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2013 13:08
Conclusão
-
08/10/2012 12:31
Juntada de petição
-
08/10/2012 12:30
Juntada de documento
-
01/08/2012 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2012 12:35
Publicado Despacho em 22/08/2012
-
01/08/2012 12:35
Conclusão
-
25/07/2012 12:11
Juntada de documento
-
16/05/2012 16:44
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2012 16:38
Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
-
10/04/2012 14:52
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/04/2012 14:52
Conclusão
-
10/04/2012 14:52
Publicado Decisão em 18/04/2012
-
10/04/2012 13:36
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2012 13:36
Juntada de petição
-
09/04/2012 17:49
Juntada de documento
-
09/04/2012 17:47
Juntada de petição
-
09/04/2012 17:47
Juntada de petição
-
05/03/2012 16:43
Juntada de petição
-
01/02/2012 13:50
Publicado Despacho em 29/02/2012
-
01/02/2012 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2012 13:50
Conclusão
-
10/10/2011 15:56
Juntada de petição
-
14/09/2011 11:36
Juntada de petição
-
04/08/2011 16:48
Conclusão
-
04/08/2011 16:48
Publicado Despacho em 25/08/2011
-
04/08/2011 16:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2011 15:23
Juntada de petição
-
09/06/2011 16:14
Ato ordinatório praticado
-
13/04/2011 15:44
Conclusão
-
13/04/2011 15:44
Publicado Despacho em 25/05/2011
-
13/04/2011 15:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/03/2011 18:14
Juntada de petição
-
28/03/2011 18:10
Juntada de petição
-
19/01/2011 11:16
Publicado Despacho em 11/02/2011
-
19/01/2011 11:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2011 11:16
Conclusão
-
06/12/2010 11:24
Juntada de petição
-
16/08/2010 14:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2010 14:12
Publicado Despacho em 20/09/2010
-
16/08/2010 14:12
Conclusão
-
30/06/2010 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2010 16:27
Conclusão
-
21/06/2010 14:33
Juntada de petição
-
24/09/2009 13:39
Publicado Despacho em 06/11/2009
-
24/09/2009 13:39
Conclusão
-
24/09/2009 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2009 14:51
Juntada de petição
-
03/09/2009 13:44
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2009 14:53
Entrega em carga/vista
-
03/08/2009 12:35
Publicado Despacho em 21/08/2009
-
03/08/2009 12:35
Conclusão
-
03/08/2009 12:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2009 16:19
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2009 12:27
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2009 12:27
Publicado Despacho em 03/06/2009
-
04/05/2009 12:27
Conclusão
-
22/04/2009 15:19
Juntada de petição
-
16/04/2009 13:37
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2009 16:53
Entrega em carga/vista
-
02/03/2009 11:12
Conclusão
-
02/03/2009 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2009 11:12
Publicado Despacho em 23/03/2009
-
19/02/2009 17:08
Juntada de petição
-
06/02/2009 14:23
Ato ordinatório praticado
-
22/12/2008 17:38
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2008 17:05
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2008 17:04
Juntada de petição
-
06/11/2008 15:51
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2008 16:25
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2008 15:37
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2008 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2008 11:11
Conclusão
-
22/09/2008 11:11
Publicado Despacho em 06/10/2008
-
17/09/2008 17:37
Juntada de petição
-
17/09/2008 17:35
Juntada de petição
-
03/09/2008 16:22
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2008 16:23
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2007 15:58
Remessa
-
14/08/2007 11:54
Expedição de documento
-
13/08/2007 18:22
Juntada de petição
-
13/08/2007 18:21
Juntada de petição
-
13/08/2007 18:20
Juntada de petição
-
06/08/2007 18:40
Processo Reativado
-
09/07/2007 15:04
Publicado Despacho em 19/07/2007
-
09/07/2007 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2007 15:04
Conclusão
-
04/07/2007 17:46
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2007 17:45
Juntada de petição
-
29/06/2007 18:18
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2007 16:22
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2007 16:20
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2007 16:17
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2007 11:39
Petição
-
27/06/2007 11:39
Petição
-
27/06/2007 11:38
Juntada de petição
-
27/06/2007 11:37
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2007 14:35
Julgado procedente em parte do pedido
-
16/04/2007 14:35
Conclusão
-
16/04/2007 14:35
Publicado Sentença em 17/05/2007
-
13/04/2007 10:07
Juntada de petição
-
02/04/2007 16:56
Entrega em carga/vista
-
28/03/2007 14:41
Juntada de documento
-
23/03/2007 13:53
Entrega em carga/vista
-
21/03/2007 15:25
Decisão ou Despacho
-
21/03/2007 14:00
Audiência
-
21/03/2007 14:00
Audiência
-
12/03/2007 16:44
Expedição de documento
-
07/03/2007 16:15
Conclusão
-
07/03/2007 16:15
Conclusão
-
07/03/2007 14:23
Expedição de documento
-
06/03/2007 18:28
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2007 17:42
Juntada de petição
-
07/02/2007 12:16
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2007 18:37
Juntada de petição
-
16/01/2007 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2007 10:09
Conclusão
-
16/01/2007 10:09
Juntada de documento
-
11/01/2007 19:52
Redistribuição
-
11/01/2007 16:16
Despacho
-
11/01/2007 15:00
Audiência
-
27/12/2006 12:47
Outras Decisões
-
27/12/2006 12:47
Conclusão
-
27/12/2006 12:47
Publicado Decisão em 10/01/2007
-
26/12/2006 18:03
Juntada de documento
-
21/12/2006 18:54
Juntada de petição
-
21/12/2006 18:53
Juntada de petição
-
23/11/2006 12:41
Conclusão
-
23/11/2006 12:41
Conclusão
-
21/11/2006 16:28
Expedição de documento
-
21/11/2006 15:40
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2006 13:21
Outras Decisões
-
24/10/2006 13:21
Publicado Decisão em 28/11/2006
-
24/10/2006 13:21
Conclusão
-
19/10/2006 17:27
Documento
-
18/10/2006 16:47
Decisão ou Despacho
-
18/10/2006 15:15
Audiência
-
05/10/2006 16:49
Expedição de documento
-
05/10/2006 16:48
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2006 16:46
Juntada de petição
-
05/10/2006 15:27
Conclusão
-
05/10/2006 15:27
Publicado Decisão em 20/10/2006
-
05/10/2006 15:27
Outras Decisões
-
05/10/2006 15:26
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2006 15:20
Juntada de petição
-
21/09/2006 16:29
Documento
-
20/09/2006 17:01
Ato ordinatório praticado
-
14/09/2006 14:41
Decisão ou Despacho
-
14/09/2006 14:30
Audiência
-
31/08/2006 15:11
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2006 14:51
Expedição de documento
-
30/08/2006 13:08
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2006 13:08
Processo Reativado
-
30/08/2006 13:07
Juntada de petição
-
27/07/2006 15:48
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2006 15:46
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2006 15:23
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2006 15:22
Juntada de petição
-
13/07/2006 14:29
Decisão ou Despacho
-
13/07/2006 14:00
Audiência
-
23/06/2006 15:45
Publicado Despacho em 13/07/2006
-
23/06/2006 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2006 15:45
Conclusão
-
30/05/2006 17:55
Juntada de petição
-
22/05/2006 11:04
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2006 17:45
Juntada de petição
-
19/05/2006 10:37
Ato ordinatório praticado
-
19/05/2006 10:36
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2006 15:00
Audiência
-
11/05/2006 14:59
Decisão ou Despacho
-
10/05/2006 15:26
Juntada de petição
-
22/03/2006 10:54
Conclusão
-
22/03/2006 10:54
Conclusão
-
21/03/2006 17:46
Expedição de documento
-
21/03/2006 10:40
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2006 12:02
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2006 17:30
Juntada de documento
-
09/02/2006 15:54
Decisão ou Despacho
-
09/02/2006 15:30
Audiência
-
20/01/2006 16:49
Publicado Despacho em 09/02/2006
-
20/01/2006 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2006 16:49
Conclusão
-
29/12/2005 13:39
Juntada de petição
-
15/12/2005 14:36
Decisão ou Despacho
-
15/12/2005 14:00
Audiência
-
01/12/2005 16:34
Conclusão
-
01/12/2005 16:34
Conclusão
-
30/11/2005 14:58
Expedição de documento
-
30/11/2005 11:19
Juntada de petição
-
11/10/2005 13:39
Ato ordinatório praticado
-
26/09/2005 10:40
Conclusão
-
26/09/2005 10:40
Conclusão
-
22/09/2005 16:35
Expedição de documento
-
15/09/2005 14:28
Despacho
-
15/09/2005 13:30
Audiência
-
09/09/2005 16:02
Expedição de documento
-
27/07/2005 15:04
Juntada de documento
-
23/06/2005 12:08
Conclusão
-
23/06/2005 12:08
Conclusão
-
08/06/2005 16:15
Expedição de documento
-
03/06/2005 14:27
Despacho
-
02/06/2005 15:00
Audiência
-
10/05/2005 12:29
Juntada de documento
-
20/04/2005 17:35
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2005 12:22
Documento
-
21/03/2005 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2005 12:20
Conclusão
-
18/03/2005 13:37
Juntada de petição
-
21/02/2005 12:30
Expedição de documento
-
26/01/2005 11:40
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2004 14:41
Conclusão
-
16/11/2004 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
10/11/2004 14:59
Juntada de documento
-
25/05/2004 14:33
Remessa
-
17/05/2004 16:43
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2004 13:42
Publicado Decisão em 21/05/2004
-
04/05/2004 13:42
Conclusão
-
04/05/2004 13:42
Outras Decisões
-
22/04/2004 12:57
Ato ordinatório praticado
-
22/04/2004 11:47
Juntada de petição
-
12/04/2004 17:03
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2004 17:19
Juntada de petição
-
29/03/2004 13:00
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2004 17:26
Juntada de petição
-
10/03/2004 17:30
Entrega em carga/vista
-
10/03/2004 17:29
Juntada de documento
-
02/02/2004 11:34
Outras Decisões
-
02/02/2004 11:34
Publicado Decisão em 01/03/2004
-
02/02/2004 11:34
Conclusão
-
30/01/2004 15:33
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2003 13:09
Publicado Decisão em 09/12/2003
-
14/11/2003 13:09
Outras Decisões
-
14/11/2003 13:09
Conclusão
-
14/11/2003 12:13
Juntada de petição
-
23/10/2003 16:15
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2003 12:15
Distribuição
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/01/2007
Ultima Atualização
10/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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