09/09/2025 15:34

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
09/09/2025 15:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 16:51

Conclusos ao Juiz
08/09/2025 16:51

Juntada de Projeto de sentença
08/09/2025 16:51

Recebidos os autos
21/08/2025 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RODRIGO TROTTE CAMPOS
21/08/2025 13:16

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/08/2025 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
21/08/2025 13:16

Juntada de Ata da Audiência
13/08/2025 12:57

Juntada de Petição de aviso de recebimento
22/07/2025 11:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/07/2025 22:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:23

Publicado Despacho em 10/07/2025.
11/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 109, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0828285-20.2023.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOCELANDIA AMANCIO DE SOUZA TEIXEIRA RÉU: CONCEPTUS MOVEIS E UTILIDADES DOMESTICAS LTDA, CONSULTIVA FR PLANEJADOS EIRELI DESIGNO a ACIJ PRESENCIAL para o dia 21/08/2025 às 12:10h.

Intimem-se. 2-CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE, no(s) endereço(s) eletrônico(s) cadastrado(s) no convênio SISTCADPJ, ou, caso não seja possível, proceda-se através de AR e/ouTELEFONE indicados na petição em Id.188470585, para que o(s) réu(s) compareça(m) à audiência de conciliação que se realizará na forma PRESENCIAL, podendo ser convertida em instrução e julgamento presidida por Juiz Leigo que colherá as provas em audiência una.

Tratando-se de pessoa jurídica, deverá estar representada pelo sócio que deverá trazer o contrato social ou preposto devidamente credenciado pela respectiva carta (Art. 9 parágrafo 4º da Lei 9.099/95).

Advertências: 1º Não comparecendo o demandado, considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais e será proferido o julgamento de Plano (Art. 20 da Lei 9.099/95). 2º Fica o réu ciente de que poderá trazer à audiência, em sua defesa, todas as provas disponíveis para demonstração de suas alegações, tais como documental, fotográfica, testemunhal (no máximo de três testemunhas, indicadas até 05 dias antes da audiência, se necessária a intimação, Art. 34 parágrafo 1º e 2º da Lei no. 9.099/95).

Se necessária prova técnica, deverá apresentar laudo particular ou orçamento, por descaber perícia em sede deste Juizado Cível. 3º O comparecimento das partes é indispensável e nas causas de valor até 20 salários mínimos, a assistência de advogado não é necessária.

Nas reclamações de valor entre 20 e 40 salários mínimos, a assistência de advogado é obrigatória - Art. 9º da Lei 9.099/95. 4º Por se tratar de Processo Eletrônico - PJee não tendo a parte ré realizado o cadastro, a parte e/ou o advogado deverá efetivar o referido cadastramento no Sistema junto ao site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. 5º Fica a parte ré ciente de que deverá peticionar através do sistema de petição eletrônica disponível no sítio do TJ/RJ.

Assim, deverão ser juntados eletronicamente, os atos constitutivos, carta de preposto e instrumentos procuratórios até o início da audiência de conciliação; e a contestação, bem como qualquer prova documental, até o início da Audiência de Instrução e Julgamento, sob pena de revelia – artigo 20 da Lei 9.099/95 c/c artigo 18 da Lei 11.419/2006 c/c artigo 15, §§ 1º e 4º da Resolução nº 16/2009 c/c artigo 6º Ato Executivo TJ nº 5877/2010. 3- Aguarde-se a Audiência designada.> RIO DE JANEIRO, 8 de julho de 2025.

CLAUDIA CARDOSO DE MENEZES Juiz Titular
08/07/2025 13:56

Expedição de Certidão.
08/07/2025 13:56

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/08/2025 12:10 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
04/06/2025 17:36

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 18:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:02

Conclusos para despacho
14/03/2025 15:30

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 22:05

Publicado Despacho em 26/02/2025.
27/02/2025 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 12:23

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 11:37

Conclusos para despacho
11/02/2025 19:58

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
09/01/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
19/12/2024 18:07

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:00

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:16

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 11:06

Expedição de Certidão.
02/12/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 08:51

Conclusos para despacho
17/09/2024 22:45

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
07/08/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:36

Expedição de Certidão.
08/07/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 18:52

Conclusos ao Juiz
05/07/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
02/07/2024 16:15

Juntada de Petição de diligência
02/07/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/07/2024 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
02/07/2024 14:09

Juntada de Ata da Audiência
16/06/2024 16:17

Juntada de Petição de diligência
15/05/2024 11:53

Expedição de Mandado.
14/05/2024 00:07

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 15:37

Expedição de Mandado.
13/05/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:40

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/07/2024 13:20 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
10/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 00:13

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 00:13

Decorrido prazo de JOCELANDIA AMANCIO DE SOUZA TEIXEIRA em 16/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:09

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 26/03/2024 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/04/2024 16:57

Juntada de Ata da Audiência
01/04/2024 00:11

Publicado Intimação em 01/04/2024.
28/03/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2024
27/03/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 09:34

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 11:45

Conclusos ao Juiz
26/03/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/03/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
12/03/2024 08:44

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
12/02/2024 19:07

Juntada de Petição de diligência
28/01/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/03/2024 10:50 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
26/01/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 09:07

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 12:24

Conclusos ao Juiz
23/01/2024 21:27

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
15/12/2023 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 13:27

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/12/2023 00:04

Conclusos ao Juiz
08/12/2023 00:04

Decorrido prazo de JOCELANDIA AMANCIO DE SOUZA TEIXEIRA em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 21:44

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/11/2023 00:17

Publicado Intimação em 30/11/2023.
30/11/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 28/11/2023 13:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
28/11/2023 17:20

Juntada de Ata da Audiência
21/11/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2023 17:16

Expedição de Certidão.
06/11/2023 17:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 22:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 22:02

Conclusos ao Juiz
05/11/2023 22:02

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 28/11/2023 13:00 12º Juizado Especial Cível da Regional do Méier.
05/11/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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