17/09/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
16/09/2025 08:12

Conclusão
16/09/2025 08:12

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2025 08:11

Juntada de documento
10/09/2025 12:35

Juntada de petição
10/09/2025 12:32

Juntada de petição
25/08/2025 16:41

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
19/08/2025 14:36

Decisão ou Despacho
01/07/2025 00:00

Intimação

Trata-se de ação de inventário sob o rito de Arrolamento comum onde se pretende a partilha dos bens deixados por ALESSANDER DE SOUZA, falecido em 03.07.2021, ajuizada pela herdeira, filha do inventariado, JULIA RIBEIRO DE SOUZA.

Habilitado nos autos o herdeiro VITOR GABRIEL RIBEIRO DE SOUZA, menor, representado pela sua genitora, Deise Lucia Ribeiro de Souza.

Habilitada nos autos a meeira ROZENILDA CORREA DE CARVALHO LEAL.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem enfrentadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido a partilha do bem móvel JEEP, de titularidade da companheira do de cujus, adquirido no dia 13.03.2018, na constância da união estável, iniciada em 18.10.2016 (fls. 48-49).

Na referida escritura pública consta informação de que não houve aquisição de bens.

O regime é o de comunhão parcial de bens, ainda que não expresso na escritura.

Decisão de fls. 190-193, que REJEITA pedido reconvencional apresentado pela meeira em fls. 157-160, de indenização na quantia de R$ 10.000,00, referente ao valor pago pela companheira para realização das benfeitorias em imóvel de propriedade dos genitores do falecido, e determina a produção de provas sobre o ponto controvertido.

Em fls. 219-222, a meeira junta prova documental (fls. 223-271) e requer a prova testemunhal, apresentando o rol de testemunhas.

Em fls. 273, a inventariante impugna os documentos apresentados e informa não ter mais provas a produzir.

O Ministério Público, em fls. 279-280, se manifesta não se opondo à prova testemunha requerida pela meeira.

Defiro a prova documental produzida pela meeira, em fls. 223-271, BEM COMO a prova testemunhal.

Deverão as testemunhas de fls. 222 comparecer na audiência especial, independente de intimação do juízo.

Designo audiência especial de forma HÍBRIDA a ser presidida pela magistrada para o dia 19.08.2025, às 13:30 horas, ocasião em que será realizada a oitiva das testemunhas arroladas em fl. 222.

Petição da meeira, em fls. 283-286: onde requer a inclusão do bem imóvel situado à Rua Itajobi, 180, Anchieta, na partiha.

INDEFIRO a inclusão requerida pelas mesmas razões expostas na decisão de fls. 190-193, considerando-se, ainda, que ausente prova de titularidade do referido bem, deverá a controvérsia ser dirimida na via própria.

Fls. 283-286 e 289-291: Manifestem-se as partes e o Ministério Público, no prazo de 10 dias.

Intimem-se as partes, por meio eletrônico.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Link para ingresso na audiência especial, por meio da plataforma Microsoft TEAMS: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzIzMGIyZjAtOWFlMi00Mjg0LTllZmEtMmQ4NGQ4NGJhODgz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ce4e1164-986f-4132-85d1-1e3c17cf7d6e%22%2c%22Oid%22%3a%22760bcbda-2fc5-470b-a642-dbfe89febd0c%22%7d
27/06/2025 06:38

Juntada de petição
26/06/2025 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 17:10

Audiência
05/06/2025 14:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 14:23

Conclusão
05/06/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:04

Juntada de petição
23/05/2025 13:32

Juntada de petição
24/03/2025 14:30

Juntada de petição
18/03/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:29

Conclusão
03/12/2024 16:27

Juntada de petição
08/11/2024 17:55

Juntada de petição
23/10/2024 19:13

Juntada de petição
23/10/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 18:16

Conclusão
16/10/2024 18:16

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2024 12:20

Juntada de petição
03/07/2024 15:53

Juntada de petição
01/07/2024 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 07:36

Conclusão
05/06/2024 07:36

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 12:31

Juntada de petição
06/02/2024 18:17

Juntada de petição
24/01/2024 04:58

Documento
22/01/2024 23:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 03:10

Documento
29/09/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2023 14:41

Conclusão
13/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 15:54

Juntada de petição
03/06/2023 03:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:17

Conclusão
05/05/2023 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:14

Retificação de Classe Processual
15/02/2023 14:29

Juntada de petição
04/01/2023 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2022 20:04

Conclusão
14/12/2022 20:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/12/2022 20:04

Ato ordinatório praticado
01/12/2022 10:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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