26/09/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2025 19:27

Expedido alvará de levantamento
24/09/2025 18:18

Conclusos ao Juiz
24/09/2025 02:01

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
23/09/2025 11:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/09/2025 16:30

Expedição de Certidão.
22/09/2025 16:30

Transitado em Julgado em 22/09/2025
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES LIMA em 18/09/2025 23:59.
19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de CLARO S A em 18/09/2025 23:59.
06/09/2025 02:13

Decorrido prazo de MARCO AURELIO GOMES LIMA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 00:52

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811538-18.2025.8.19.0210 S E N T E N Ç A A Ré opôs os Embargos de Declaração de ID 220901752, insurgindo-se em face do projeto de sentença homologado por este juízo.

Entretanto, a simples leitura do projeto de sentença homologado revela sua total clareza, não se vislumbrando a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material, afastando, assim, o cabimento dos Embargos de Declaração.

Com efeito, a irresignação manifestada deve ser objeto do adequado recurso.

Diante do exposto, NEGA-SE PROVIMENTO aos Embargos de Declaração opostos.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, 30 de agosto de 2025.

FELIPE PINELLI PEDALINO COSTA Juiz Substituto
01/09/2025 23:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 23:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/08/2025 18:14

Conclusos ao Juiz
28/08/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:38

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2025 08:17

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
18/08/2025 23:42

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 23:42

Julgado procedente o pedido
18/08/2025 23:42

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/08/2025 10:13

Conclusos ao Juiz
18/08/2025 10:13

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
18/08/2025 10:13

Juntada de Projeto de sentença
18/08/2025 10:13

Recebidos os autos
13/08/2025 00:30

Publicado Intimação em 13/08/2025.
13/08/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811538-18.2025.8.19.0210 D E S P A C H O Retorne o processo à juíza leiga para lançamento do projeto de sentença revisado, visando a homologação.

Rio de Janeiro, 7 de agosto de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
07/08/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 09:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
07/08/2025 04:14

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 04:14

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 03:26

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 03:26

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:26

Recebidos os autos
17/07/2025 10:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARISA DE OLIVEIRA SANTIAGO
17/07/2025 10:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/07/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
17/07/2025 10:46

Juntada de Ata da Audiência
16/07/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:28

Juntada de Petição de outros documentos
08/07/2025 14:12

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 16/07/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
09/06/2025 00:00

Intimação

Processo nº0811538-18.2025.8.19.0210 D E C I S Ã O I)Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela inaudita altera pars.

A concessão deste pedido, no entanto, está condicionada à demonstração da prova inequívoca que revele a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (tutela de urgência) ou a evidência do direito alegado (tutela de evidência), consoante os artigos 300 e 311 do Código de Processo Civil.

No presente caso, analisando as afirmações contidas na petição inicial à luz da documentação carreada ao processo, não se vislumbra a demonstração dos requisitos acima mencionados, valendo registrar que a regra no Processo Civil é a formação do contraditório, em prestígio ao devido processo legal.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

II)Aguarde-se a realização da Audiência de Conciliação designada por ocasião da distribuição do processo, a qual poderá ser convolada em Audiência de Instrução e Julgamento.

III)Ficam as partes advertidas de que o ato será realizado na forma presencial, exclusivamente nas dependências do XI Juizado Especial Cível no Fórum Regional da Leopoldina.

Rio de Janeiro, 7 de junho de 2025.

ALEXANDRE PIMENTEL CRUZ Juiz Titular
08/06/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
08/06/2025 16:46

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/06/2025 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/06/2025 16:49

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 16:49

Audiência Conciliação designada para 16/07/2025 14:50 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina.
06/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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