02/07/2025 13:54

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 09:45

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 11:52

Expedição de Certidão.
01/07/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 08:14

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:27

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/06/2025 02:19

Publicado Decisão em 27/06/2025.
29/06/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 18:05

Expedição de Certidão.
25/06/2025 18:05

Outras Decisões
25/06/2025 14:35

Conclusos ao Juiz
25/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 23:38

Juntada de Petição de recurso inominado
09/06/2025 00:35

Publicado Intimação em 09/06/2025.
08/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
06/06/2025 18:28

Juntada de Petição de ciência
05/06/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/05/2025 00:46

Decorrido prazo de MARIA DA HORA LIMA DUARTE em 26/05/2025 23:59.
12/05/2025 12:56

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
11/05/2025 06:21

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 01:08

Decorrido prazo de MARIA DA HORA LIMA DUARTE em 07/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:05

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 13:53

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:36

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:36

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2025 16:52

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/04/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
07/04/2025 00:05

Publicado Sentença em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
05/04/2025 15:57

Juntada de Petição de ciência
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
03/04/2025 12:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/04/2025 16:46

Conclusos para julgamento
02/04/2025 16:46

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
02/04/2025 16:46

Juntada de Projeto de sentença
02/04/2025 16:46

Recebidos os autos
19/02/2025 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUISA AMARAL BORGONGINO DE CARVALHO
14/01/2025 22:51

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 20:56

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 11:30

Conclusos para despacho
23/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:21

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2024 10:22

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:04

Conclusos para despacho
09/12/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 00:18

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 10:40

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:24

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:04

Conclusos para despacho
27/11/2024 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/11/2024 13:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/11/2024 11:30

Expedição de Certidão.
14/11/2024 00:13

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 4ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0820440-64.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA HORA LIMA DUARTE RÉU: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO Trata-se de Ação proposta em face de Instituto de Previdência Municipal.

Porém, em obediência ao Ato Executivo nº 272/2017 do TJRJ instalando os IV e V Juizados Especiais da Fazenda Pública da 2ª Região Administrativa Fazenda Especial, criados pela Lei Estadual nº 5.781/10, ressaltando, ainda, a competência absoluta fixada através da Lei nº 12.153/2009, este Juízo não tem competência para processar e julgar o presente feito.

Observe-se, ainda, que o presente feito foi distribuído posteriormente a 13/12/2017, isto é, data de instalação dos Juizados da Fazenda Pública.

Face ao exposto, declino da competência em favor de um dos Juizados Especiais Fazendários, competente para tanto.

Remeta-se ao Distribuidor para posterior remessa ao Juízo competente, fazendo-se as anotações necessárias, inclusive com baixa na distribuição.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

RENATA DE LIMA MACHADO Juiz Titular
12/11/2024 09:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 09:47

Declarada incompetência
21/10/2024 13:38

Conclusos para decisão
21/10/2024 13:37

Expedição de Certidão.
10/08/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 11:36

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 01:07

Publicado Intimação em 05/03/2024.
05/03/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 07:06

Conclusos ao Juiz
21/02/2024 07:06

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
15/11/2023 00:11

Decorrido prazo de TARCISIO MENDONCA XAVIER DA SILVA em 13/11/2023 23:59.
14/11/2023 19:22

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SAO GONCALO em 31/10/2023 23:59.
25/10/2023 01:05

Juntada de Petição de diligência
24/10/2023 14:31

Expedição de Mandado.
24/10/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 18:04

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/07/2023 18:04

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DA HORA LIMA DUARTE - CPF: *48.***.*05-20 (AUTOR).
24/07/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
23/07/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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