17/09/2025 02:24

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 16/09/2025 23:59.
29/08/2025 19:22

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 02:23

Decorrido prazo de MARIA HELENA DA CUNHA SCARINCI em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 23:00

Juntada de Petição de diligência
25/08/2025 15:32

Expedição de Mandado.
05/08/2025 00:23

Publicado Despacho em 05/08/2025.
05/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DESPACHO Processo: 0881578-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA CUNHA SCARINCI RÉU: BANCO PAN S.A Id.205331157- Defiro, renove-se a diligência no endereço indicado, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 30 de julho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz de Direito
01/08/2025 09:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
23/07/2025 01:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 22/07/2025 23:59.
01/07/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 01:49

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
27/06/2025 15:22

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 12:17

Expedição de Mandado.
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0881578-70.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA HELENA DA CUNHA SCARINCI RÉU: BANCO PAN S.A 1- Defiro o benefício da gratuidade de justiça. 2 - Alega a parte autora que não contratou cartão RCC e não recebeu nenhum cartão em sua residência, porém, constatou que há descontos efetuados em sua folha de pagamento, com parcelas de R$ 62.10.

Assim, requer em sede de tutela antecipada, que seja determinada a suspensão dos descontos indevidos. 3 - Consultando os autos, verifiquei que há comprovação da ocorrência de descontos em folha de pagamento da parte autora, ante a verossimilhança das alegações compreendo que preenche os requisitos necessários à concessão da antecipação dos efeitos da tutela.

De fato, está caracterizada a probabilidade do direito, em vista dos argumentos apresentados pela parte autora.

De outro lado, verifica-se que os descontos realizados afetam grande parte da renda mensal do autor, comprometendo, desta forma, sua subsistência.

Pelo exposto, DEFIRO a antecipação da tutela requerida para que a parte ré suspenda os descontos em folha de pagamento da autora, referente ao contrato de nº 758724954-6, no prazo de 48 horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00.

Cabendo ainda à parte ré, informar à fonte pagadora o cancelamento dos descontos. 4- Citem-se e intimem-se desta decisão, por OJA de plantão.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

NANDO MACHADO MONTEIRO DOS SANTOS Juiz Titular
23/06/2025 15:02

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:02

Concedida a Antecipação de tutela
23/06/2025 09:17

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 09:16

Expedição de Certidão.
19/06/2025 12:18

Distribuído por sorteio
19/06/2025 12:18

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2025

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805431-79.2025.8.19.0008

Miguel Pablo Machado

Banco Bradesco SA

Advogado: Leonardo Pinheiro Costa Tavares

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/04/2025 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0805350-33.2025.8.19.0202

Bruno de Moraes Cruz Barreto

Real Alagoas de Viacao LTDA

Advogado: Paulo Henrique Magalhaes Barros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/03/2025 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0815793-09.2022.8.19.0021

Banco Bradesco SA

Sonia Maria Oliveira dos Santos

Advogado: Rafael Marques de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/07/2022 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0811597-08.2022.8.19.0211

Natalia Caldas Ferreira

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/11/2022 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0804909-37.2023.8.19.0068

Jose Benedito dos Santos

Cedae

Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 10:55

Exibir Processo