11/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso inominado
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0850918-30.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL LOPES DE OLIVEIRA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:17

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/07/2025 13:16

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 13:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2025 13:16

Juntada de Projeto de sentença
03/07/2025 13:16

Recebidos os autos
04/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CARLA SANTOS PEREIRA DE BRITO
03/06/2025 16:57

Recebidos os autos
30/05/2025 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEISE ARAKAKI MASCARENHAS FARIA
17/04/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 18:24

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PEDRO FELIPE ALVES FERREIRA em 05/02/2025 23:59.
17/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/08/2024 23:59.
15/08/2024 16:00

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
28/04/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2024

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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