18/09/2025 11:47

Baixa Definitiva
18/09/2025 11:47

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 11:47

Expedição de Certidão.
18/09/2025 11:46

Expedição de Certidão.
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0966926-27.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: YGOR MATHEUS ALVES DE BRITO, RAYMUNDO ALVES DE BRITO FILHO RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

LETICIA D AIUTO DE MORAES FERREIRA MICHELLI Juiz Substituto
03/07/2025 19:18

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 19:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 19:18

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
02/07/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:04

Projeto de Sentença - Extinto o processo por ausência das condições da ação
02/07/2025 16:04

Juntada de Projeto de sentença
02/07/2025 16:04

Recebidos os autos
30/06/2025 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:25

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:44

Decorrido prazo de LUIS FELIPE DE SOUZA em 23/01/2025 23:59.
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 10:02

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 10:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/06/2024 00:14

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/06/2024 23:59.
07/05/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 17:43

Conclusos ao Juiz
18/12/2023 17:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0815825-65.2022.8.19.0004

Marcus Vinicius da Costa Rosa

Marcos Vinicius da Silva Paz 41962802850

Advogado: Luis Gustavo Nogueira de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 05/10/2022 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0023766-24.2017.8.19.0021

Nicoletti Textil LTDA

Ferraz Jeans 2000 Confeccoes LTDA ME

Advogado: Josemar Estigaribia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/04/2017 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0835742-11.2024.8.19.0001

Alexandre Cabral Ramos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Marcos Barros Espinola

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/03/2024 11:43

Exibir Processo

Processo nº 0014808-62.2015.8.19.0007

Jorgina do Carmo de Jesus

Jose Domingos Lopes

Advogado: Defensor Publico

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0812389-60.2025.8.19.0209

Fabio Luiz Goncalves

New Genesis Operadora de Viagens Eireli ...

Advogado: Joel de Lima Pinel Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/04/2025 18:10

Exibir Processo