22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 11:34

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0835917-02.2024.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VICTOR LIRA MARQUES REQUERIDO: ASSB COMERCIO VAREJISTA DE DOCES LTDA.

Considerando que a matéria em exame versa sobre relação de consumo, inverto o ônus da prova em favor da parte Autora, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Ressalte-se que a inversão do ônus da prova não exonera o Autor de comprovar minimamente os fatos constitutivos do direito alegado (Súmula 330 do TJRJ).

Feita a inversão, renovo, por cinco dias, a oportunidade de as partes protestarem por provas.

Intimem-se.

NITERÓI, 9 de julho de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
10/07/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 19:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de GEAN LUI RIBEIRO CHAGAS em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:42

Decorrido prazo de MARCIO RAFAEL GAZZINEO em 17/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:13

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 13:59

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 12:53

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 12:48

Juntada de Petição de outros documentos
10/02/2025 12:46

Juntada de Petição de outros documentos
06/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
06/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
13/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
04/11/2024 11:13

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/10/2024 16:04

Juntada de aviso de recebimento
17/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 17/09/2024.
17/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/09/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 14:26

Determinada a citação de #Oculto#
16/09/2024 14:26

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/09/2024 12:39

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 15:45

Expedição de Certidão.
12/09/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão
11/09/2024 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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