09/09/2025 00:05

Publicação
04/09/2025 10:00

Não-Provimento
28/08/2025 00:05

Publicação
27/08/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 04/09/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 209.

RECURSO INOMINADO 0817925-10.2024.8.19.0008 Assunto: Abatimento proporcional do preço / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BELFORD ROXO I JUI ESP CIV Ação: 0817925-10.2024.8.19.0008 Protocolo: 8818/2025.00110451 RECTE: LUCIANE ANDRADE DOS SANTOS ADVOGADO: ANDRE JEAN DE OLIVEIRA NUNES OAB/RJ-185515 RECORRIDO: TIM CELULAR S.A.

ADVOGADO: FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR OAB/RJ-002437A Relator: ANELISE DE FARIA MARTORELL DUARTE
21/08/2025 17:31

Inclusão em pauta
20/08/2025 08:18

Conclusão
20/08/2025 08:15

Distribuição
20/08/2025 08:14

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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