29/07/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ADRIANA CARVALHEIRA COSTA
29/07/2025 13:36

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 29/07/2025 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
29/07/2025 13:36

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 12:16

Juntada de Petição de contestação
25/07/2025 11:13

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:50

Publicado Intimação em 09/07/2025.
11/07/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:54

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, 2º PAVIMENTO, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 Processo: 0836352-28.2025.8.19.0038 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RUBEM DA SILVA DOS SANTOS RÉU: PICPAY INSTITUICAO DE PAGAMENTO S/A D E C I S Ã O Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) No mais, aguarde-se a audiência já designada.

NOVA IGUAÇU, 1 de julho de 2025.

MARCIA PAIXAO GUIMARAES LEO Juiz Titular
01/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
01/07/2025 16:13

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 20:17

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 20:17

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 29/07/2025 13:20 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
30/06/2025 20:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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