08/09/2025 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 00:50

Publicado Intimação em 18/08/2025.
18/08/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
15/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0845343-51.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CURADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA 1.

Considerando a ausência de inventário/testamento em nome da autora e a inexistência de herdeiros necessários, defiro a sucessão processual requerida na petição de ID 169425360.

Ao cartório para realizar as mudanças necessárias; 2.

Após cumprido o item acima, intimem-se as partes para atenderem à decisão de ID 160652601; 3.

Ad cautelam, determino a expedição de ofício para colocação a margem do registro do imóvel da existência da presente ação.

Oficie-se; 4.

Por último, ao MP.

RIO DE JANEIRO, 13 de agosto de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
14/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 13:27

Concedida a substituição/sucessão de parte
13/08/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
13/08/2025 12:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/07/2025 13:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0845343-51.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA CURADOR: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: EM SEGREDO DE JUSTIÇA Index 169422699: Indefiro o pedido pois cabe à parte instruir a ação com os documentos necessários à obtenção de seus interesses, não se tratando de medida sob sigilo.

Venham certidões dos 5º e 6º Distribuidores para que seja verificada a existência de testamento/inventário em nome do réu.

Prazo de 15 dias.

Neste sentido já decidiu o Eg.

TJERJ: "0057220-53.2020.8.19.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Des(a).

MARIA HELENA PINTO MACHADO - Julgamento: 02/06/2021 - QUARTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE COTAS CONDOMINIAIS.

REQUERIMENTO DE INTIMAÇÃO DE TERCEIRO NÃO INTEGRANTE DA RELAÇÃO PROCESSUAL, PARA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES QUE O EXEQUENTE REPUTA NECESSÁRIAS À PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

INDEFERIMENTO.

INSATIFSFAÇÃO DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE.

Infere-se do exame dos autos que o recurso ora em julgamento reflete o inconformismo do exequente, ora agravante, com a decisão que, nos autos de execução de cotas condominiais, indeferiu seu requerimento de intimação da ex-companheira do condômino devedor, já falecido, para que informe sobre a eventual deflagração de processo de inventário do de cujus, bem como para que apresente cópia da respectiva certidão de óbito.

Não acolhimento da pretensão de intimação de terceiro que não integra a demanda que não se revela, in casu, merecedora de reparo, haja vista que as informações pretendidas podem ser obtidas, pelo próprio agravante, sem maiores dificuldades.

Informações almejadas não resguardadas por sigilo, não demandando, pois, a imprescindível intervenção do judiciário para serem disponibilizadas perante órgãos públicos Pesquisa acerca da possível existência de inventário judicial dos bens deixados pelo condômino devedor que pode ser realizada diretamente no site do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Quanto à existência de eventual inventário extrajudicial, tal informação, igualmente, é de fácil obtenção, por qualquer interessado, junto ao cartório distribuidor competente de cada município.

Da mesma forma, o agravante pode, por seus próprios meios, em pesquisa junto ao Portal Extrajudicial da Corregedoria Geral de Justiça, implementar consulta de óbito de quem quer que seja, desde que disponha de dados básicos do falecido, os quais, cumpre realçar, o recorrente já possui.

Vê-se, portanto, que o agravante é capaz de alcançar os dados e informações pretendidos, através de diligências próprias, sem que isso importe em atraso na tramitação processual e prejuízo ao deslinde do feito.

RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO." RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
04/07/2025 08:11

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:11

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/07/2025 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2025 16:40

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 16:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:37

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:37

Cancelada a movimentação processual
03/07/2025 16:30

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 08:48

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 08:48

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
07/03/2025 16:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 22:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 04:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2024 00:26

Publicado Intimação em 10/12/2024.
10/12/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 09:03

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 09:03

Outras Decisões
05/12/2024 15:44

Conclusos para decisão
05/12/2024 15:44

Expedição de Certidão.
21/10/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 15:01

Expedição de Mandado.
14/08/2024 00:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2024 23:59.
24/07/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 15:18

Expedição de Mandado.
05/07/2024 17:59

Expedição de Certidão.
05/07/2024 17:55

Desentranhado o documento
05/07/2024 17:55

Cancelada a movimentação processual
09/05/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2024 15:54

Expedição de Mandado.
05/04/2024 15:53

Expedição de Mandado.
12/03/2024 16:54

Expedição de Certidão.
11/03/2024 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:02

Expedição de Mandado.
31/01/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 20:10

Decisão Interlocutória de Mérito
04/01/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
04/01/2024 17:51

Expedição de Certidão.
06/12/2023 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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