23/09/2025 12:58

Juntada de petição
26/08/2025 14:42

Juntada de petição
13/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação de Extinção de Condomínio com Pedido de Alienação Judicial e Cobrança de Aluguéis interposta por Lealdina Ferreira Carvalho de Oliveira, em face de José Luiz Pos de Oliveira. Às fls. 28, pelo juízo da Vara Cível de Mesquita, declinou da competência para o juízo da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, considerando que a partilha de bens é indispensável para se definir o percentual do bem cabível a cada parte na extinção do condomínio antes da sua efetivação, bem como que neste juízo teve curso a ação de divórcio entre as partes. Às fls. 42, pelo juízo da 4ª Vara de Família de Nova Iguaçu, foi declinado da competência para uma das Varas Cíveis de Nova Iguaçu, considerando que a matéria está afeta à competência do juízo cível, pois a demanda apresenta cunho exclusivamente patrimonial e não se encontra elencada no rol do art.43, da Lei n. 6.956/2012.

O processo, então foi redistribuído ao Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Nova Iguaçu, que às fls. 60, entendeu, que se trata de um equívoco a referida distribuição, vez que o procedimento correto na hipótese vertente seria suscitar conflito negativo de competência perante o Tribunal, ou a devolução dos autos ao Juízo da 1ª Vara Cível de Mesquita, para onde o processo foi inicialmente distribuído e em observância a regra de competência do foro do domicílio do réu prevista no artigo 46 do CPC.

Então, determinou a baixa e devolução dos autos ao perante Juízo da 4ª Vara de Família desta Comarca de Nova Iguaçu para adoção das medidas que entender pertinentes.

O processo correu neste juízo, até o momento, com a citação da parte ré às fls. 93 e decretação de sua revelia às fls. 101.

Entretanto ao analisar, detidamente o feito, não foi localizado informação de partilha de bens, nem ao menos ação nesse sentido.

A partilha de bens se monstra essencial para o desfecho da presente ação e julgamento da extinção de condomínio.

Nesse sentido, esclareça a parte autora, se foi distribuída ação de partilha de bens.

Em caso negativo, venha a emenda à inicial, se for o caso, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
11/07/2025 17:38

Conclusão
03/04/2025 12:03

Juntada de petição
26/03/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 12:21

Juntada de petição
25/11/2024 12:44

Juntada de petição
25/11/2024 09:32

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

Ante a inércia da parte Ré que, devidamente citada, conforme certidão retro, manteve-se inerte, decreto-lhe a revelia, que não induz, porém, os efeitos do artigo 344 do NCPC, conforme o artigo 345, II do mesmo diploma legal.

Digam as partes, em dez dias se tem outras provas a produzir, valendo o silêncio como concordância com o julgamento do processo no estado.

Sempre que houver réu revel nos autos, o cartório está autorizado por este juízo a intimar o revel através de Diário Oficial como determina o próprio CPC em seu artigo 346 CPC.

Após, voltem conclusos.
17/10/2024 12:08

Conclusão
17/10/2024 12:08

Decretada a revelia
17/10/2024 12:08

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 13:15

Juntada de petição
06/08/2024 12:08

Documento
20/06/2024 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 09:37

Conclusão
04/06/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 14:07

Juntada de petição
17/01/2024 16:17

Juntada de documento
16/01/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/01/2024 16:54

Conclusão
09/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:16

Redistribuição
23/10/2023 10:59

Remessa
23/10/2023 10:58

Juntada de documento
16/09/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/09/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 12:32

Conclusão
13/09/2022 12:32

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 12:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 12:31

Juntada de documento
25/04/2022 18:49

Juntada de petição
11/04/2022 14:02

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 14:02

Conclusão
11/04/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 14:36

Redistribuição
06/04/2022 11:14

Remessa
09/03/2022 16:13

Conclusão
09/03/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2022 09:16

Juntada de petição
10/01/2022 13:10

Conclusão
10/01/2022 13:10

Declarada incompetência
21/11/2021 22:37

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2021 22:37

Conclusão
17/11/2021 14:32

Redistribuição
02/06/2021 15:02

Remessa
02/06/2021 15:00

Expedição de documento
01/06/2021 09:34

Expedição de documento
19/05/2021 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2021 11:40

Conclusão
12/04/2021 11:40

Declarada incompetência
12/04/2021 11:40

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 14:44

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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