02/08/2025 01:41

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 4ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, 2º Andar, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0830954-30.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULA CRISTINA BORGES DE PINHO RÉU: BANCO MASTER S.A.

O benefício da gratuidade processual consiste em exceção dentro do sistema judiciário pátrio, razão pela qual deve ser deferido apenas àqueles que comprovem ser necessitados, pois, de alguma forma, com o pagamento das despesas processuais afetaria suas despesas como moradia e alimentação.

Ou seja, nesse diapasão, a concessão da gratuidade de justiça pressupõe que seu postulante não suporte arcar com o pagamento das custas processuais, sem incidir em prejuízo ao seu sustento e/ou de sua família.

Ocorre, que da leitura dos documentos trazidos pela parte autora, especialmente das declaração de imposto de renda acostada no id 181359567, conclui-se que sua condição de miserabilidade jurídica não restou comprovada, haja vista que recebe rendimentos anuais acima de R$ 134.000,00, situação que não se coaduna com a condição de hipossuficiência econômica alegada.

Portanto, o pagamento das despesas processuais não compromete seu sustento a ponto de ter que escolher entre o exercício do direito de ação e sua mantença.

Assim, indefiro a gratuidade de justiça pretendida.

Venham as custas processuais, no prazo de 15 (quinze)dias, sob pena de cancelamento da distribuição, na forma do artigo 290 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.

SABRINA CAMPELO BARBOSA VALMONT Juiz Titular
09/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PAULA CRISTINA BORGES DE PINHO - CPF: *79.***.*55-25 (AUTOR).
26/06/2025 19:42

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 19:42

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:11

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 02/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 01:01

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
25/03/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 19:26

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 12:45

Conclusos para despacho
07/02/2025 00:32

Decorrido prazo de FLAVIO FERNANDES TAVARES em 06/02/2025 23:59.
05/02/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:13

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
10/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 12:13

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 12:31

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:52

Expedição de Certidão.
18/12/2024 11:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0196017-21.2011.8.19.0001

Francisco Dower Perlingeiro Lovisi

Advogado: Marilena Rocha Lovisi

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2011 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0889310-05.2025.8.19.0001

Alan Silva Carvalho

99 Tecnologia LTDA

Advogado: Arakem Ferreira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/06/2025 16:28

Exibir Processo

Processo nº 0824203-03.2024.8.19.0210

Gloria Maria de Farias

Aguas do Rio 4 Spe S.A

Advogado: Lana Carolina Coelho Damasceno Pereira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/10/2024 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0008505-47.2015.8.19.0002

Ademilson Costa de Oliveira

Francisco Caninde de Medeiros

Advogado: Paulo Jose Travassos Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/02/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0832170-20.2024.8.19.0204

Terencia Cristina Soares de Oliveira

Casa das Serras Comercial LTDA

Advogado: Terencia Cristina Soares de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/12/2024 09:48

Exibir Processo