13/08/2025 14:24

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0941917-29.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO LUIZ RAMOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, não havendo preliminares ou irregularidades a sanear, razões pelas quais declaro saneado o processo. 2) Fixo como ponto controvertido a configuração de irregularidade ou excesso na medição de consumo nas faturas referentes a agosto e setembro/2024 (Id. 151646324, 154814218), conforme narrado na inicial, e do consequente direito ao refaturamento, além da demonstração dos requisitos do dever de indenizar por dano moral. 3) Considerando a natureza dos fatos narrados na inicial, a hipossuficiência do autor-consumidor, bem como a dificuldade deste na produção das provas necessárias ao deslinde desta ação, defiro a inversão do ônus da prova, na forma do art.6º, VIII, da Lei nº 8078/90, para que a ré comprove a regularidade da cobrança de consumo na unidade consumidora do demandante, como alegado em contestação. 4) Diante da inversão do onus probandi acima operada, diga a parte ré se deseja produzir prova, no prazo de 5 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
04/07/2025 19:30

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 19:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 22:20

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:38

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
26/04/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
26/04/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
26/01/2025 23:13

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:03

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 11:40

Outras Decisões
15/01/2025 16:10

Conclusos para decisão
15/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/12/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 09:15

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 00:23

Decorrido prazo de ARETHA SOGDU RAMOS em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 17:27

Juntada de Petição de diligência
29/10/2024 12:49

Expedição de Mandado.
29/10/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
28/10/2024 20:13

Concedida a Antecipação de tutela
24/10/2024 12:22

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 11:54

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002738-45.2017.8.19.0006

Cesar Romero Ludgero do Valle

Barra do Pirai - Fundo da Previdencia So...

Advogado: Iara Karla Santos Moreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/10/2023 01:22

Exibir Processo

Processo nº 0009602-14.2022.8.19.0204

Sonia Maria Machado dos Santos

Jose Carlos dos Santos

Advogado: Tania Regina Borba Cordeiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/06/2022 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0872501-37.2025.8.19.0001

Helio Salassie Santana Arpino de Castro

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Roberta Ramos Marques

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/06/2025 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0805092-26.2025.8.19.0007

Maria Aparecida Pegas

Banco Pan S.A

Advogado: Douglas Maia Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/05/2025 15:41

Exibir Processo

Processo nº 0800895-28.2025.8.19.0007

Joao Batista Lopes

Banco Bmg S/A

Advogado: Ricardo Oliveira Franca

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/02/2025 10:04

Exibir Processo