12/09/2025 12:45

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 12:45

Expedição de Certidão.
12/09/2025 02:18

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
26/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:12

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
25/07/2025 02:22

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
22/07/2025 13:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 33ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0849846-08.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE CARLOS PEREIRA DE AGUIAR RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA I) À parte ré sobre o acrescido (Ids.141987206, 169341116, 171901278, 174374830, 178334696, 186169008), na forma do art. 437, § 1.º do CPC.

II) As partes são legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais, razões pelas quais declaro saneado o processo.

III) Rejeito a impugnação à gratuidade do Id.119816742, considerando o teor dos documentos do Id. 114664172, a corroborar a necessidade de o autor litigar sob o pálio da justiça gratuita, ressaltando que a ré não trouxe a estes autos prova documental a amparar o que alegou acerca das condições financeiras do demandante.

IV) Fixo como pontos controvertidos a legitimidade dos débitos cobrados pela parte ré, referente às faturas de fevereiro, março e abril/2024, bem como a configuração do dever da ré de efetuar a troca do medidor, além da demonstração dos requisitos do dever de indenizar por dano moral.

V) Defiro a produção de prova documental superveniente, a ser juntada aos autos em até dez dias, contados desta decisão, abrindo-se vista à parte contrária, na forma do art.437, § 1º do CPC, pelo prazo de cinco dias.

Intimem-se.

VI) Inverto o ônus da prova, considerando a verossimilhança das alegações iniciais, já reconhecida conforme decisão que antecipou a tutela (Id.114862836), assim como o fato de reunir a parte ré melhores condições de produzir a prova necessária ao julgamento da lide, diante da hipossuficiência da autora/consumidora, estando presentes in casu os requisitos do art. 6º, VIII, do CDC.

VII) Considerando a inversão do ônus da prova acima operada, diga a parte ré se deseja produzir outras provas.

Intimem-se.

VIII) Após, direi sobre a prova técnica mencionada no Id.187916196.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

ANDRE AIEX BAPTISTA MARTINS Juiz Titular
04/07/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 13:49

Expedição de Certidão.
13/05/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:57

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/02/2025 10:17

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 14:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA em 12/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:32

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 11/12/2024 23:59.
08/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 12:02

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:54

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 13:54

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:07

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 00:17

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO TEIXEIRA em 16/07/2024 23:59.
24/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
24/06/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 12:32

Embargos de declaração não acolhidos
26/05/2024 00:10

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 10:21

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
12/05/2024 00:10

Decorrido prazo de MANOEL VICTOR RODRIGUES CERQUEIRA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:52

Conclusos ao Juiz
08/05/2024 17:52

Expedição de Certidão.
08/05/2024 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/05/2024 08:41

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 15:42

Expedição de Mandado.
03/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 13:55

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 12:46

Conclusos ao Juiz
26/04/2024 12:41

Expedição de Certidão.
25/04/2024 17:24

Distribuído por sorteio
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de documento de identificação
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de procuração
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de comprovante de residência
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:23

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:22

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos
25/04/2024 17:21

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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