21/07/2025 15:36

Arquivado Definitivamente
21/07/2025 15:36

Baixa Definitiva
21/07/2025 15:35

Expedição de Certidão.
21/07/2025 15:35

Transitado em Julgado em 21/07/2025
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESPEDITO JOAO DA SILVA em 18/07/2025 23:59.
10/07/2025 12:25

Juntada de Petição de habilitação nos autos
06/07/2025 00:11

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0818512-10.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ESPEDITO JOAO DA SILVA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Retiro o feito de pauta.

O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 205700103 é residente no bairro do COLUBANDÊ, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo, conforme RESOLUÇÃO OE nº 01/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro em 03/02/2025, que acrescentou os bairros Colubandê e Raul Veiga ao rol dos bairros elencados na Lei nº 4513/2005 e no Ato Executivo Conjunto nº 78/2006.

Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".

Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

P.I.

Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 2 de julho de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
02/07/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 17:01

Audiência Conciliação cancelada para 21/08/2025 13:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/07/2025 17:01

Extinto o processo por incompetência territorial
02/07/2025 16:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/07/2025 16:37

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 16:37

Audiência Conciliação designada para 21/08/2025 13:15 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
02/07/2025 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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