15/08/2025 15:37

Baixa Definitiva
15/08/2025 15:37

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
15/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/06/2025 01:53

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0844405-46.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: FERNANDA GUIMARAES CARDOSO RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

CARLOS MARCIO DA COSTA CORTAZIO CORREA Juiz Titular
23/06/2025 16:47

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 16:47

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:03

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 18:02

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 18:02

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 18:02

Recebidos os autos
30/05/2025 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BRENDA FERREIRA DE MEDEIROS
25/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 12:56

Conclusos para despacho
17/12/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 05:16

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 13:20

Juntada de petição
05/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 17:20

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 13:10

Conclusos ao Juiz
03/07/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 11:27

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:22

Juntada de petição
04/06/2024 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
27/05/2024 10:50

Juntada de Petição de contestação
26/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 13:22

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
15/04/2024 09:24

Conclusos ao Juiz
13/04/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/04/2024 21:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

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