20/09/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2025
17/09/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 12:12

Outras Decisões
11/09/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 15:05

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 15:13

Expedição de Certidão.
06/08/2025 04:54

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/08/2025 23:59.
31/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
05/07/2025 19:39

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 13:32

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 6ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DESPACHO Processo: 0810663-92.2025.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIAO LEONEL DA SILVA RÉU: BANCO DO BRASIL SA O art. 99, § 3º do CPC estabelece a presunção de veracidade da mera alegação de insuficiência de recursos para fazer frente às despesas processuais quando afirmada por pessoa natural, e que tal presunção, no entanto, como sabido, não é absoluta, podendo o Magistrado determinar a comprovação de tal estado.

O artigo 17, X da Lei Estadual nº 3.350/99 dispõe que os maiores de 60 anos que recebam até 10 salários-mínimos serão isentos do pagamento das custas processuais, mas não a taxa judiciária.

Assim, venha aos autos cópia da última declaração de imposto de renda das seguintes páginas – “identificação do contribuinte e declaração de bens e direitos”, ou promova a juntada nos autos a informação extraída do sítio da receita (no link "situação da declaração" ou consulta de restituição), a qual indique que a declaração não consta no banco de dados da receita.

Sem prejuízo, em atenção ao princípio da cooperação, ao autor para que informe a data em que efetuou o saque do PASEP.

Prazo de 10 dias.

VOLTA REDONDA, 23 de junho de 2025.

ANTONIO AUGUSTO GONCALVES BALIEIRO DINIZ Juiz Titular
23/06/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:32

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 11:32

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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