27/03/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 10:44

Juntada de petição
10/03/2025 12:51

Despacho
20/02/2025 12:03

Documento
20/02/2025 12:03

Juntada de petição
03/12/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 16:46

Juntada de petição
29/11/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 17:35

Juntada de documento
25/11/2024 17:34

Expedição de documento
20/11/2024 00:00

Intimação

Designo audiência admonitória para o dia 21/02/2025, às 15:40h.

Intime-se o apenado.

Ciência à Defesa e ao MP.

Dado que a sentença criminal condenatória transitou em julgado e que os bens relacionados em fls. 22 se enquadram nas hipóteses do art. 91 do Código Penal e não foram reclamados por terceiros ou pelo lesado, AUTORIZO sua alienação ou inutilização, a depender do seu estado de conservação e valor de mercado, com fundamento nos artigos 123 e 124 do CPP.

Oficie-se ao depositário público, para que cumpra esta decisão.
12/11/2024 17:41

Expedição de documento
05/11/2024 08:59

Audiência
11/10/2024 12:54

Conclusão
11/10/2024 12:54

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 18:20

Juntada de documento
21/08/2024 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2024 12:44

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2024 15:47

Juntada de documento
19/08/2024 15:40

Juntada de documento
26/07/2024 16:54

Expedição de documento
26/07/2024 16:50

Juntada de documento
26/07/2024 16:34

Juntada de documento
26/07/2024 16:18

Juntada de documento
26/07/2024 16:14

Trânsito em julgado
18/08/2023 22:02

Redistribuição
03/05/2023 15:44

Remessa
03/05/2023 15:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:49

Juntada de petição
20/04/2023 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 10:21

Juntada de petição
24/03/2023 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 17:52

Conclusão
23/03/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 21:28

Juntada de petição
06/03/2023 10:03

Expedição de documento
06/03/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 16:25

Juntada de documento
03/03/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 15:14

Conclusão
28/02/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 15:10

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:27

Juntada de petição
18/02/2023 01:36

Documento
18/02/2023 01:36

Documento
16/02/2023 14:27

Juntada de documento
16/02/2023 13:02

Juntada de documento
15/02/2023 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:42

Juntada de documento
15/02/2023 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2023 13:01

Expedição de documento
15/02/2023 12:58

Expedição de documento
15/02/2023 12:57

Juntada de documento
15/02/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/02/2023 14:47

Conclusão
09/02/2023 14:47

Julgado procedente em parte do pedido
08/02/2023 16:27

Juntada de petição
12/01/2023 08:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2022 13:04

Juntada de petição
25/11/2022 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2022 16:49

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:49

Conclusão
03/11/2022 07:50

Juntada de petição
28/10/2022 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 14:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 19:06

Despacho
18/10/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 10:50

Juntada de documento
06/10/2022 17:52

Juntada de petição
10/09/2022 03:00

Ato ordinatório praticado
10/09/2022 03:00

Documento
26/08/2022 03:54

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 03:54

Documento
26/08/2022 03:53

Documento
17/08/2022 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2022 18:12

Juntada de petição
16/08/2022 18:11

Juntada de petição
11/08/2022 13:19

Juntada de documento
11/08/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 07:54

Juntada de documento
10/08/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/08/2022 18:10

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 17:57

Expedição de documento
10/08/2022 17:56

Juntada de documento
10/08/2022 17:36

Expedição de documento
10/08/2022 17:36

Juntada de documento
10/08/2022 17:29

Juntada de documento
10/08/2022 13:15

Juntada de petição
10/08/2022 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/08/2022 14:54

Audiência
04/08/2022 07:37

Conclusão
04/08/2022 07:37

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 11:22

Juntada de petição
11/07/2022 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2022 12:04

Ato ordinatório praticado
09/07/2022 03:07

Documento
01/07/2022 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 13:16

Juntada de documento
27/06/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:48

Evolução de Classe Processual
24/06/2022 15:04

Denúncia
24/06/2022 15:04

Conclusão
24/06/2022 15:03

Juntada de petição
21/06/2022 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 23:48

Redistribuição
20/06/2022 23:48

Remessa
20/06/2022 23:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 23:48

Documento
16/06/2022 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2022 15:08

Decisão ou Despacho
15/06/2022 15:38

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:27

Audiência
15/06/2022 13:20

Juntada de documento
15/06/2022 10:40

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Ciente • Arquivo

Documento • Arquivo

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