13/09/2025 20:53

Juntada de petição
11/09/2025 15:26

Expedição de documento
04/09/2025 16:27

Juntada de petição
16/08/2025 14:24

Conclusão
16/08/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 21:42

Juntada de petição
31/07/2025 00:00

Intimação

DEFIRO a indicação do bem imóvel, deduzida pela parte exequente às fls. 563.

Tratando-se de bem imóvel, apresentada a certidão de sua matrícula no registro imobiliário, lavre-se termo nos autos (o que não necessita da presença das partes), dele constando a designação da parte executada como depositária do bem penhorado.

Tendo a parte executada advogado constituído nos autos, publique-se a presente decisão, ressaltando-se que a parte executada disporá do prazo de dez dias para oferecimento de impugnação.

Impõe-se o registro da penhora no Cartório do Registro de Imóveis.

Para tanto, recolhidas as custas, o exequente deverá obter certidão de inteiro teor do ato (art. 868, 2§, CPC) para fins de registro.

A parte exequente deverá, no prazo de quinze dias, comprovar o registro do gravame na matrícula do imóvel.

Após, deem sequência ao leilão.
24/07/2025 10:18

Conclusão
24/07/2025 10:18

Outras Decisões
08/07/2025 00:00

Intimação

A alienação particular é forma de expropriação judicial que não enceta negócio jurídico entre o devedor e o comprador.

Daí ser forma de aquisição originária que livra o bem das dívidas que sobre ele se abatem.

Portanto, é ociosa a discussão acerca do quantum da dívida propter rem.

Assim, sem que interesse a decomposição em principal e saldo devedor tributário, a proposta da terceira interessada firmou-se, ao fim e ao cabo, em R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais).

O valor, embora não seja vil, está aquém do de avaliação e também é inferior à proposta que o devedor alega existir (de R$ 900.000,00).

Então, para evitar qualquer alegação de nulidade, melhor que se realize o leilão, se bem que anteposta, na condição de stalking horse , a proposta vinculante lançada nos autos.

NOMEIO para conduzir a praça a dra.

Bianca Pais, de qualificação conhecida pelo cartório.

INTIME-SE-A para que informe datas, a seu critério e desde já autorizadas, e providencie as certidões e atos necessários à hasta.

Fixo sua remuneração, como de praxe, em 5% (cinco por cento) do lance vencedor.

Ressalve-se que o executado poderá remir a dívida e evitar o leilão nos termos previstos e nos limites impostos pelo Código de Processo Civil.

Não pode, contudo, paralisar o processo enquanto negocia com compradores privados, porque não são seus o tempo nem a conveniência da execução, mas do credor.
03/07/2025 16:32

Juntada de petição
02/07/2025 12:37

Juntada de petição
01/07/2025 16:57

Juntada de documento
01/07/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:52

Conclusão
27/06/2025 16:52

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:56

Juntada de petição
17/06/2025 11:41

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 21:44

Juntada de petição
11/06/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:33

Conclusão
06/06/2025 18:54

Juntada de petição
06/06/2025 18:47

Juntada de petição
03/06/2025 18:14

Juntada de petição
26/05/2025 12:53

Juntada de petição
22/05/2025 16:47

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Ao exequente para recolher as custas devidas:/r/r/n/nTermo de Penhora:/r/r/n/nConta: 1102-3 - Valor R$ 36,08/r/r/n/nCERTIDÃO DE REGISTRO:/r/r/n/nConta: 1102-3 - Valor R$ 29,84
16/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:39

Juntada de petição
28/03/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:15

Conclusão
20/03/2025 15:21

Juntada de documento
18/03/2025 22:19

Juntada de petição
18/03/2025 16:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 16:48

Juntada de documento
10/03/2025 16:15

Juntada de petição
07/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

1.

Anote-se a patrona da parte executada constante na procuração de fl. 365./r/r/n/n2.

A parte executada sobre petição de fl. 390./r/r/n/n3.

Ao cartório para cumprir o disposto no item 1 do despacho de fl. 385.
31/01/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Conclusão
30/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:11

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 21:47

Juntada de petição
20/11/2024 00:00

Intimação

1.

Verifica-se que foram reiterados diversos ofícios à 5ª Vara de Órfãos e Sucessões sem resposta.

Desta forma, ao cartório para entrar em contato com o chefe da aludida serventia, a fim de que preste as informações solicitadas no ofício 267/2024, certificando-se nos autos. 2.

Fls. 364: Como já deliberado no despacho de fls. 264, preclusa via impugnativa.

No entanto, intime-se o exequente para fornecer o último boleto contendo o valor da cota condominial, considerando a informação de que não foi enviado ao inventariante.
12/11/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:42

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 22:42

Conclusão
06/11/2024 22:41

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 22:40

Juntada de documento
18/10/2024 23:06

Juntada de petição
09/10/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 21:50

Juntada de petição
08/08/2024 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 17:08

Juntada de petição
05/06/2024 12:53

Juntada de documento
05/06/2024 12:53

Expedição de documento
03/06/2024 15:34

Expedição de documento
27/05/2024 17:36

Conclusão
27/05/2024 17:36

Publicado Despacho em 05/06/2024
27/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 21:09

Juntada de petição
16/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 21:04

Juntada de petição
23/02/2024 12:44

Juntada de documento
23/02/2024 12:43

Expedição de documento
21/02/2024 14:44

Expedição de documento
16/02/2024 17:19

Publicado Despacho em 22/02/2024
16/02/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:19

Conclusão
16/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 00:22

Juntada de petição
15/01/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 13:57

Expedição de documento
27/11/2023 17:33

Expedição de documento
22/11/2023 17:09

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:09

Conclusão
22/11/2023 17:09

Publicado Despacho em 27/11/2023
22/11/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
18/10/2023 12:09

Juntada de petição
17/10/2023 23:43

Juntada de petição
25/09/2023 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 13:03

Juntada de documento
16/08/2023 16:18

Expedição de documento
15/08/2023 15:31

Expedição de documento
15/08/2023 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023 16:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/08/2023 16:08

Conclusão
14/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:26

Juntada de petição
10/07/2023 16:50

Expedição de documento
07/07/2023 12:17

Expedição de documento
28/06/2023 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2023 16:27

Conclusão
27/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 16:26

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 23:09

Juntada de petição
09/05/2023 05:23

Documento
08/05/2023 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 14:58

Juntada de petição
31/03/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2023 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/03/2023 15:55

Expedição de documento
07/03/2023 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:46

Conclusão
03/03/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 17:45

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 14:23

Juntada de petição
31/01/2023 14:27

Juntada de petição
24/01/2023 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2023 17:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 13:31

Conclusão
02/01/2023 13:06

Juntada de petição
30/11/2022 13:44

Juntada de petição
17/11/2022 16:53

Documento
17/11/2022 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/11/2022 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2022 16:51

Conclusão
10/11/2022 16:50

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 01:14

Juntada de petição
16/10/2022 22:08

Juntada de petição
27/09/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 14:01

Expedição de documento
20/09/2022 14:56

Expedição de documento
22/08/2022 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 13:26

Conclusão
19/08/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 13:09

Documento
02/08/2022 13:17

Ato ordinatório praticado
13/06/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:23

Expedição de documento
09/06/2022 12:52

Expedição de documento
09/05/2022 16:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 16:55

Juntada de documento
11/04/2022 20:02

Juntada de petição
21/03/2022 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 19:58

Conclusão
17/03/2022 19:58

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:57

Juntada de documento
17/03/2022 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 13:16

Juntada de documento
10/03/2022 17:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/03/2022 17:50

Conclusão
10/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 15:34

Juntada de petição
25/01/2022 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2022 13:17

Conclusão
24/01/2022 13:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 23:43

Juntada de petição
17/11/2021 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2021 14:45

Ato ordinatório praticado
16/09/2021 13:57

Documento
09/09/2021 08:11

Retificação de Classe Processual
18/08/2021 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2021 16:28

Petição
01/08/2021 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 12:18

Conclusão
27/07/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 19:28

Juntada de petição
06/07/2021 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2021 14:37

Conclusão
05/07/2021 14:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2021 14:37

Juntada de documento
05/07/2021 13:58

Juntada de petição
02/07/2021 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2021 20:40

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 01:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2021

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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