11/07/2025 04:30

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
17/06/2025 17:08

Juntada de Petição de contra-razões
16/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/06/2025.
13/06/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 01:14

Decorrido prazo de CLARO S.A em 07/04/2025 23:59.
28/03/2025 17:03

Juntada de Petição de apelação
17/03/2025 00:10

Publicado Intimação em 17/03/2025.
16/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 22:58

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 11:13

Recebidos os autos
27/02/2025 11:13

Julgado improcedente o pedido
24/02/2025 12:39

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:29

Conclusos para julgamento
07/01/2025 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
18/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:14

Outras Decisões
16/12/2024 13:46

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 06/12/2024 23:59.
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 06/12/2024 23:59.
29/11/2024 21:47

Publicado Intimação em 29/11/2024.
29/11/2024 21:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
28/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0821943-06.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO ROSA DE JESUS RÉU: CLARO S.A 1.

Rejeito a preliminar “DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL”, tendo em vista que inexiste prazo de validade para procuração e o comprovante de residência é suficiente para fixação da competência. 2.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 4.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 5.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 31 de agosto de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
27/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de RODRIGO DE LIMA CASAES em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:27

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 26/11/2024 23:59.
18/11/2024 00:04

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 5ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Sala 205, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0821943-06.2022.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: REINALDO ROSA DE JESUS RÉU: CLARO S.A 1.

Rejeito a preliminar “DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL”, tendo em vista que inexiste prazo de validade para procuração e o comprovante de residência é suficiente para fixação da competência. 2.

DECLARO SANEADO o feito, porquanto presentes os pressupostos processuais e as condições da ação. 3.

O PONTO CONTROVERTIDO da lide reside na (in)existência de falha nos serviços prestados pela requerida. 4.

Tendo em vista que a relação jurídica existente entre as partes submete-se às disposições protetivas no Código de Defesa do Consumidor, que a autora é hipossuficiente frente à requerida e que suas alegações soam verossímeis, com fundamento no art. art. 6º, VIII, do CDC, INVERTO O ÔNUS DA PROVA em favor da parte autora-consumidora. 5.

Diante disso, considerando que a distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento (aspecto objetivo), encerra também norma de conduta às partes, pautando, conforme o ônus atribuído a cada uma delas, o seu comportamento processual (aspecto subjetivo), uma vez invertido o encargo probatório, deve-se assegurar às partes a oportunidade para apresentação de provas, à luz desse novo cenário. (Nesse sentido: STJ.

REsp 802.832/MG, Rel.

Min.

PAULO DE TARSO SANSEVERINO, j. 13/04/2011).

Por isso, intimem-se as partes para, no prazo comum de 05 dias, manifestarem-se acerca da presente decisão, informando se possuem interesse em outras provas, devendo, em caso positivo, especificá-las.

DUQUE DE CAXIAS, 31 de agosto de 2024.

MARIA DANIELLA BINATO DE CASTRO Juiz Titular
13/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 21:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/08/2024 21:47

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 12:28

Expedição de Certidão.
01/04/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:35

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 21:19

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 21:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 11:38

Expedição de Certidão.
16/08/2023 10:24

Juntada de Petição de contestação
11/08/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 13:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2023 13:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a REINALDO ROSA DE JESUS - CPF: *35.***.*45-10 (AUTOR).
13/07/2023 11:50

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 18:28

Expedição de Certidão.
09/05/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 13:31

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
02/03/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
28/01/2023 00:13

Decorrido prazo de CLAUDIO SANTOS DA SILVA em 27/01/2023 23:59.
19/01/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 18:55

Juntada de Petição de contestação
29/11/2022 06:02

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 09:11

Conclusos ao Juiz
18/11/2022 09:10

Expedição de Certidão.
26/09/2022 18:07

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 15:13

Conclusos ao Juiz
26/08/2022 15:13

Expedição de Certidão.
23/08/2022 19:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2022

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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