TJRJ - 0811340-46.2023.8.19.0211
1ª instância - Capital Iii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2025 01:13
Publicado Intimação em 10/09/2025.
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11/09/2025 01:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
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08/09/2025 16:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
08/09/2025 16:36
Juntada de Petição de Sob sigilo
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08/09/2025 14:26
Expedição de Outros documentos.
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08/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/09/2025 14:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 14:26
Extinto os autos em razão de perda de objeto
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05/09/2025 20:40
Conclusos ao Juiz
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05/09/2025 20:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/09/2025 20:37
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 02:14
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/07/2025 23:59.
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09/07/2025 01:07
Publicado Mandado em 09/07/2025.
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09/07/2025 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
Certifico que a contestação, id 153944308, é tempestiva e a parte autora manifestou-se em id 188146365 Ao MP -
06/07/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 19:18
Expedição de Outros documentos.
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06/07/2025 19:17
Expedição de Certidão.
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27/04/2025 18:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/03/2025 00:19
Publicado Intimação em 13/03/2025.
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13/03/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
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11/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 16:51
Expedição de Certidão.
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08/12/2024 00:28
Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2024 23:59.
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02/11/2024 19:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/10/2024 14:09
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 14:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 13:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/07/2024 13:44
Proferido despacho de mero expediente
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14/06/2024 12:40
Conclusos ao Juiz
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15/04/2024 11:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2024 01:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
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03/04/2024 12:18
Expedição de Outros documentos.
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24/01/2024 12:57
Juntada de Petição de Sob sigilo
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11/01/2024 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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09/01/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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09/01/2024 18:10
Proferido despacho de mero expediente
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05/12/2023 02:47
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/12/2023 23:59.
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17/11/2023 12:48
Conclusos ao Juiz
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17/11/2023 12:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/11/2023 00:23
Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/11/2023 23:59.
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15/11/2023 00:19
Expedição de Certidão.
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15/11/2023 00:16
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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15/11/2023 00:14
Expedição de Outros documentos.
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25/10/2023 13:44
Declarada incompetência
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25/10/2023 11:52
Conclusos ao Juiz
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23/10/2023 12:45
Expedição de Certidão.
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17/10/2023 12:31
Publicado Intimação em 17/10/2023.
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17/10/2023 12:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
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16/10/2023 17:18
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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16/10/2023 17:02
Expedição de Certidão.
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16/10/2023 14:58
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:29
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2023 12:29
Acolhida a exceção de Incompetência
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11/10/2023 11:17
Conclusos ao Juiz
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02/10/2023 08:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ciência • Arquivo
Ciência • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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