TJRJ - 0002207-12.2022.8.19.0061
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 11ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/08/2025 20:44
Baixa Definitiva
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27/08/2025 20:43
Documento
-
04/08/2025 00:05
Publicação
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01/08/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002207-12.2022.8.19.0061 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0002207-12.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00554330 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR OAB/RJ-136843 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
RELAÇÃO DE CONSUMO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.AUTOR QUE NEGAA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO MEDIANTE DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO NA MODALIDADE CARTÃO DE CRÉDITO.
RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ¿ RMC.
ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO.
CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO AUTOR NÃO DEMONSTRADA.SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE PROVA DA EFETIVA INFORMAÇÃOACERCA DOS TERMOS PACTUADOS.FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.
DANO MORAL ARBITRADO EM R$ 10.000,00.
INCONFORMISMO DO BANCO RÉU.
VERBA INDENIZATÓRIA QUE MERECE SER REDUZIDA PARA R$ 5.000,00, DIANTE DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO E DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE.
PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Des.
Relator. -
31/07/2025 17:44
Documento
-
31/07/2025 17:42
Conclusão
-
31/07/2025 11:00
Provimento em Parte
-
16/07/2025 00:05
Publicação
-
15/07/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** SECRETARIA DA 11ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.
SR.
PRESIDENTE DA(O) DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE SERÃO JULGADOS EM SESSÃO VIRTUAL VIRTUAL DO PRÓXIMO DIA 31/07/2025, quinta-feira , A PARTIR DE 11:00, OU NAS SESSÕES ULTERIORES, OS SEGUINTES PROCESSOS E OS PORVENTURA ADIADOS: - \qj Orgão Julgador: DECIMA PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 27ª CÂMARA CÍVEL) 061.
APELAÇÃO 0002207-12.2022.8.19.0061 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0002207-12.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00554330 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR OAB/RJ-136843 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
14/07/2025 11:13
Inclusão em pauta
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11/07/2025 00:05
Publicação
-
10/07/2025 00:00
Lista de distribuição
*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.
TERMO DA 109ªa.
AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.
SOB A PRESIDENCIA DO DES.
SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002207-12.2022.8.19.0061 Assunto: Antecipação de Tutela / Tutela Específica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TERESOPOLIS 2 VARA CIVEL Ação: 0002207-12.2022.8.19.0061 Protocolo: 3204/2025.00554330 APELANTE: BANCO BMG SA ADVOGADO: RICARDO LOPES GODOY OAB/MG-077167 APELADO: LUIZ GONZAGA BITTENCOURT NOGUEIRA ADVOGADO: JARBAS CARVALHO DA SILVEIRA JÚNIOR OAB/RJ-136843 Relator: DES.
DEBORA MARIA BARBOSA SARMENTO -
09/07/2025 13:28
Remessa
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08/07/2025 11:13
Conclusão
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08/07/2025 11:00
Distribuição
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03/07/2025 13:53
Remessa
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30/06/2025 14:07
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
01/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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