TJRJ - 0016484-10.2008.8.19.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 9ª C Mara de Direito Privado

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Polo Ativo

Partes

VERA MARIA CRUZ DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 00.009.876/4967-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSOR PUBLICO

ILANA KUPERMANN BOCIKIS

VLADIMIR MORCILLO DA COSTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 18:33

    Remessa

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    *** 3VP - DIVISAO DE PROCESSAMENTO *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0016484-10.2008.8.19.0001 Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer / Liquidação / Cumprimento / Execução / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Ação: 0016484-10.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2019.00206081 RECTE: VERA MARIA CRUZ DA SILVA DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC.

    EST.: VLADIMIR MORCILLO DA COSTA PROC.

    EST.: FERNANDO KARL RAMOS RECORRIDO: OS MESMOS RECORRIDO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: ILANA KUPERMANN BOCIKIS Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Agravo Interno no Recurso Especial Cível nº 0016484-10.2008.8.19.0001 Agravantes: VERA MARIA CRUZ DA SILVA e CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA DEFENSORIA PUBLICA DO RIO DE JANEIRO-CEJUR/DPGE Agravado: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Tendo em consideração que o Supremo Tribunal Federal, na Questão de Ordem no Recurso Extraordinário nº 1.412.069/PR, delimitou a temática em análise no Tema nº 1255 de Repercussão Geral, esclarecendo que se restringe "à fixação de honorários advocatícios em causas em que a Fazenda Pública for parte, nos termos do voto do Relator, Ministro André Mendonça.

    Plenário, Sessão Virtual de 28.2.2025 a 11.3.2025", mantenho o sobrestamento do feito.

    Anote-se no NUGEPAC o sobrestamento pelo Tema nº 1255 do STF.

    Intimem-se.

    Rio de Janeiro, 9 de julho de 2025.

    Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _______________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av.

    Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: [email protected]

  • 26/03/2024 13:40

    Remessa

  • 05/06/2019 16:25

    Remessa

  • 29/03/2019 12:36

    Confirmada

  • 29/03/2019 00:00

    Publicação

  • 27/03/2019 18:33

    Documento

  • 27/03/2019 15:46

    Conclusão

  • 27/03/2019 13:30

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 18/03/2019 18:17

    Confirmada

  • 18/03/2019 00:00

    Publicação

  • 15/03/2019 16:21

    Inclusão em pauta

  • 14/03/2019 15:01

    Pedido de inclusão

  • 14/03/2019 13:07

    Conclusão

  • 14/03/2019 13:02

    Documento

  • 15/02/2019 13:31

    Documento

  • 08/02/2019 16:54

    Documento

  • 08/02/2019 13:47

    Confirmada

  • 08/02/2019 13:46

    Confirmada

  • 08/02/2019 13:45

    Confirmada

  • 07/02/2019 15:33

    Mero expediente

  • 05/02/2019 14:03

    Conclusão

  • 12/11/2018 12:07

    Documento

  • 08/11/2018 13:41

    Documento

  • 26/10/2018 11:15

    Confirmada

  • 26/10/2018 00:00

    Publicação

  • 24/10/2018 19:02

    Documento

  • 24/10/2018 13:32

    Conclusão

  • 24/10/2018 13:30

    Não-Provimento

  • 16/10/2018 16:34

    Confirmada

  • 16/10/2018 16:33

    Confirmada

  • 16/10/2018 16:32

    Confirmada

  • 16/10/2018 00:00

    Publicação

  • 15/10/2018 15:09

    Inclusão em pauta

  • 15/10/2018 11:56

    Pedido de inclusão

  • 15/10/2018 09:12

    Conclusão

  • 26/09/2018 12:44

    Confirmada

  • 25/09/2018 19:35

    Mero expediente

  • 25/09/2018 17:32

    Conclusão

  • 25/09/2018 17:14

    Remessa

  • 25/09/2018 16:10

    Remessa

  • 25/09/2018 16:08

    Remessa

  • 25/09/2018 16:07

    Documento

  • 24/09/2018 00:01

    Publicação

  • 21/09/2018 18:22

    Remessa

  • 21/09/2018 18:06

    Mero expediente

  • 20/09/2018 11:55

    Conclusão

  • 20/09/2018 11:35

    Remessa

  • 20/09/2018 11:30

    Distribuição

  • 19/09/2018 10:46

    Remessa

  • 19/09/2018 09:53

    Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2018

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Carimbo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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