29/08/2025 14:02

Baixa Definitiva
28/08/2025 19:39

Documento
04/08/2025 00:05

Publicação
01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0821568-05.2022.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0821568-05.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00558810 APELANTE: SHIRLENE BERNARDO DE ANDRADE ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS OAB/RJ-236067 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

DEPÓSITO BANCÁRIO PARCIALMENTE NÃO CREDITADO.

RESTITUIÇÃO VOLUNTÁRIA DO VALOR (R$ 100,00) PELO BANCO UM DIA APÓS O AJUIZAMENTO.

DANO MATERIAL SANADO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.1.

Responsabilidade objetiva do banco (art. 14 do CDC), reconhecida a relação de consumo, mas ausente demonstração de dano moral relevante.

A falha operacional foi prontamente corrigida, com estorno integral antes da citação, sem má-fé ou procrastinação.2.

Dano moral inviável, ante a ausência de comprovação de constrangimento grave ou angústia que ultrapasse o mero dissabor cotidiano.

A orientação para judicialização, isoladamente, não caracteriza ofensa à dignidade.3.

Honorários advocatícios: Majorados em 2% (art. 85, § 11, do CPC), mantida a gratuidade de justiça deferida. 4.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.

RELATOR.
31/07/2025 13:53

Documento
31/07/2025 13:27

Conclusão
31/07/2025 00:01

Não-Provimento
14/07/2025 11:31

Documento
14/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:05

Publicação
11/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

SR.

DES.

FERNANDO FERNANDY FERNANDES, PRESIDENTE DA SEXTA CÄMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL) DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE ELETRONICO, POR MEIO DE SESSAO VIRTUAL NO DIA 31/07/2025, OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS, BEM COMO OS ADIADOS DA ÚLTIMA SESSÃO, DESDE QUE AS PARTES E OS INTERESSADOS INTIMADOS NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS ÚTEIS, NÃO OFEREÇAM OBJEÇÃO, NOS TERMOS DO DISPOSTO NA DELIBERAÇÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 08/08/2018.

NÃO SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL OS FEITOS RETIRADOS DE PAUTA PELO RELATOR ANTES DE INICIADO O JULGAMENTO.

AS PARTES PODERÃO APRESENTAR ELETRONICAMENTE SEUS MEMORIAIS NO PRAZO REFERIDO NO ART.1º (NR), DA ATA DA SESSÃO ADMINISTRATIVA DA 13ª CÂMARA CÍVEL, PUBLICADA NO DJERJ EM 05/02/2020. - 151.

APELAÇÃO 0821568-05.2022.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0821568-05.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00558810 APELANTE: SHIRLENE BERNARDO DE ANDRADE ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS OAB/RJ-236067 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
10/07/2025 15:16

Inclusão em pauta
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0821568-05.2022.8.19.0021 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 7 VARA CIVEL Ação: 0821568-05.2022.8.19.0021 Protocolo: 3204/2025.00558810 APELANTE: SHIRLENE BERNARDO DE ANDRADE ADVOGADO: STHEFANY SOARES DE JESUS OAB/RJ-236067 APELADO: ITAU UNIBANCO S/A ADVOGADO: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO OAB/RJ-060359 Relator: DES.

MARIA DA PENHA NOBRE MAURO
09/07/2025 14:07

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/07/2025 11:05

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
04/07/2025 13:33

Remessa
04/07/2025 13:04

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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