22/09/2025 18:59

Remessa
16/09/2025 13:03

Conclusão
16/09/2025 13:01

Documento
15/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 10ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0886296-47.2024.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0886296-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00565425 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 APELANTE: MARINA SILVA CARELLI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES OAB/RJ-176537 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA DESPACHO: Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Tema Repetitivo nº 1.300, do Superior Tribunal de Justiça, que trata da distribuição do ônus da prova quanto à demonstração de que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos efetivamente realizados ao titular.

Ressalte-se que o referido tema se encontra afetado sob a sistemática dos recursos repetitivos, com determinação de suspensão nacional dos processos que versem sobre a mesma controvérsia, nos termos do art. 1.037, II, do CPC.

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro GAB.

DES FABIO DUTRA DECIMA CAMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 1ª CÂMARA CÍVEL) APELAÇÃO nº 0886296-47.2024.8.19.0001 PALÁCIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FÓRUM CENTRAL Av.

Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 15:31

Mero expediente
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0886296-47.2024.8.19.0001 Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos / Bancários / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 38 VARA CIVEL Ação: 0886296-47.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00565425 APELANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: NEI CALDERON OAB/SP-114904 APELANTE: MARINA SILVA CARELLI ( RECURSO ADESIVO ) ADVOGADO: CAIO FERREIRA NEVES OAB/RJ-176537 APELADO: OS MESMOS Relator: DES.

FABIO DUTRA
08/07/2025 11:08

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
03/07/2025 17:51

Remessa
03/07/2025 17:48

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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