14/09/2025 12:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ABREU FILHO em 12/09/2025 23:59.
13/09/2025 01:52

Decorrido prazo de FILIPE MOUTINHO LOPES em 12/09/2025 23:59.
12/09/2025 01:02

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 11/09/2025 23:59.
05/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 02:58

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 19:39

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 16:59

em cooperação judiciária
15/08/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de MARINA LEMOS CHRISTO em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 02:22

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 18/07/2025 23:59.
14/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Recebo os declaratórios para acolhê-los em seu mérito, diante da omissão contida na sentença atacada, id 159193573.

Conforme disposto no art. 90 do CPC, a parte que desistiu da ação sucumbirá em custas e honorários.

No presente caso, infere-se que a ré foi citada e contestou a ação.

Pelo exposto, tratando-se de Fazenda Pública, nos termos do inciso III do § 4º do do art. 85 do CPC, condeno a parte autora em honorários que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

No mais mantenho a sentença em seus ulteriores termos.

I-se.
10/07/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 14:43

Embargos de Declaração Acolhidos
26/03/2025 14:31

Conclusos para julgamento
26/03/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 10/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:23

Decorrido prazo de MARINA LEMOS CHRISTO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ABREU FILHO em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:26

Decorrido prazo de RIO DE JANEIRO PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:56

Juntada de Petição de contra-razões
28/01/2025 00:23

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 13:23

Expedição de Certidão.
20/12/2024 00:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 19/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARINA LEMOS CHRISTO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIOPREVIDÊNCIA em 11/12/2024 23:59.
12/12/2024 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ABREU FILHO em 11/12/2024 23:59.
10/12/2024 21:37

Juntada de Petição de ciência
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 13:18

Extinto o processo por desistência
29/11/2024 11:50

Conclusos para julgamento
22/10/2024 23:59

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 22:37

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de MARINA LEMOS CHRISTO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ABREU FILHO em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:19

Decorrido prazo de NITEROI PREV em 15/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2024 23:59.
08/08/2024 20:53

Apensado ao processo 0830241-73.2024.8.19.0002
08/08/2024 13:57

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 08/08/2024.
08/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 21:00

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 20:59

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
10/07/2024 00:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE NITEROI em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de MARINA LEMOS CHRISTO em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE ABREU FILHO em 08/07/2024 23:59.
02/07/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 17:34

Juntada de Certidão
30/06/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/06/2024 23:59.
20/06/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 12:58

Conclusos ao Juiz
03/06/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:56

Desentranhado o documento
03/06/2024 12:56

Cancelada a movimentação processual
03/06/2024 12:54

Expedição de Certidão.
25/03/2024 17:12

Juntada de Petição de contestação
19/03/2024 00:38

Publicado Intimação em 19/03/2024.
19/03/2024 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 15:34

Expedição de Certidão.
12/03/2024 13:06

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 14:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 18:10

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 15:03

Juntada de aviso de recebimento
18/12/2023 18:31

Juntada de Petição de contestação
15/12/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:12

Publicado Intimação em 23/11/2023.
23/11/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
22/11/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 12:36

Conclusos ao Juiz
06/11/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 00:40

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:49

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 11:55

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 21:49

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:15

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 12:02

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 15:08

Expedição de Certidão.
22/08/2023 15:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
07/08/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 13:39

Juntada de Petição de certidão
21/07/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 12:30

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:30

Juntada de Petição de extrato de grerj
20/07/2023 18:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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