15/08/2025 16:43

Arquivado Definitivamente
15/08/2025 16:43

Baixa Definitiva
15/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
08/08/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 13:41

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 13:41

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:35

Outras Decisões
04/08/2025 12:15

Conclusos ao Juiz
01/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:09

Transitado em Julgado em 01/08/2025
28/07/2025 11:48

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
23/07/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGO FLEMMING DE LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800061-69.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAFAEL RODRIGO FLEMMING DE LIMA RÉU: IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A, BRITISH AIRWAYS PLC HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 08:38

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 20:50

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
21/06/2025 20:50

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2025 20:50

Recebidos os autos
12/06/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
12/06/2025 17:15

Revisão do Projeto de Sentença
28/05/2025 13:48

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 13:48

Juntada de Projeto de sentença
28/05/2025 13:48

Recebidos os autos
30/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 10:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 10:51

Juntada de Ata da Audiência
30/04/2025 09:49

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 11:01

Juntada de Petição de contestação
22/04/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
23/02/2025 00:44

Decorrido prazo de BRITISH AIRWAYS PLC em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 21/02/2025.
21/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPANA S A em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de FABIO ALEXANDRE DE MEDEIROS TORRES em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:36

Decorrido prazo de EDUARDO CORREA GASIGLIA QUEIROZ em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:13

Publicado Intimação em 20/02/2025.
20/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 09:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
18/02/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 13:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 10:50 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 13:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 12/06/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
18/02/2025 13:25

Conclusos para despacho
17/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:49

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 12/06/2025 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/02/2025 09:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 08/05/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
13/02/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 10:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 13:27

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 08/05/2025 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
10/02/2025 10:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 24/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/02/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 15:49

Conclusos para despacho
07/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 00:25

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 09:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/01/2025 09:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 24/03/2025 16:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/01/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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