13/09/2025 01:51

Decorrido prazo de LEONARDO GONCALVES COSTA CUERVO em 12/09/2025 23:59.
05/09/2025 02:14

Publicado Intimação em 05/09/2025.
05/09/2025 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
03/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 11:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:49

Transitado em Julgado em 27/08/2025
26/08/2025 14:32

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
13/08/2025 16:13

Juntada de Petição de informação de pagamento
06/08/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de GISELLE BENTO FERREIRA DE BRITO MEDIANO DIAS em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA em 11/07/2025 23:59.
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de banco bradesco sa em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:54

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800840-24.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GISELLE BENTO FERREIRA DE BRITO MEDIANO DIAS, ALUIZIO MARCELO COSTA LIMA RÉU: BANCO BRADESCO SA HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
23/06/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
18/06/2025 19:38

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 19:37

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2025 19:37

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 19:37

Recebidos os autos
09/06/2025 18:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
09/06/2025 18:29

Revisão do Projeto de Sentença
27/05/2025 21:27

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 21:27

Juntada de Projeto de sentença
27/05/2025 21:27

Recebidos os autos
30/04/2025 11:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
30/04/2025 11:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 30/04/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
30/04/2025 11:00

Juntada de Ata da Audiência
28/04/2025 17:43

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 00:21

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:04

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/02/2025 08:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 08:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 30/04/2025 11:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
12/02/2025 08:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2025

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0893814-54.2025.8.19.0001

Banco J. Safra S.A

Leon Lima da Silva

Advogado: Marcelo Michel de Assis Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/07/2025 16:43

Exibir Processo

Processo nº 0801418-09.2023.8.19.0040

Sonia Maria Silva Brum Resende

Municipio de Paraiba do Sul

Advogado: Vinicio Dantas Vicentini

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/07/2023 12:03

Exibir Processo

Processo nº 0173957-73.2019.8.19.0001

Julio Cezar Augusto da Silva

Fundacao Petrobras de Seguridade Social ...

Advogado: Maria Fernanda Jiquirica Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/07/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0800858-78.2025.8.19.0046

Maria Cristina Nascimento Dutra

Stone Pagamentos S.A.

Advogado: Patricia Littieri de Morais

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/03/2025 10:44

Exibir Processo

Processo nº 0801579-50.2025.8.19.0007

Daniele Muniz Roque Rezende

S Xavier Ferreira LTDA

Advogado: Guillermo Ribeiro Delphim Coutinho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/02/2025 16:43

Exibir Processo