27/08/2025 11:40

Baixa Definitiva
27/08/2025 11:40

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
01/07/2025 18:43

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:15

Publicado Intimação em 25/06/2025.
30/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 SENTENÇA Processo: 0841220-97.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: THIAGO FERNANDES MAFASSINI REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO HOMOLOGOo projeto de sentença apresentado, nos termos do art. 40 da Lei 9099/95c/c art. 27, da Lei 12.153/09.

Intimem-se, na forma do art. 269, § 3ºeart. 270 c/c art. 246, § 1º, todos, do CPC.

Publique-se, se necessário.

Certifique-se acerca do trânsito em julgado.

Após, nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
23/06/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 17:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 11:50

Conclusos ao Juiz
22/06/2025 11:04

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
22/06/2025 11:04

Juntada de Projeto de sentença
22/06/2025 11:04

Recebidos os autos
21/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
21/06/2025 17:43

Revisão do Projeto de Sentença
18/06/2025 07:13

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 07:13

Juntada de Projeto de sentença
18/06/2025 07:13

Recebidos os autos
09/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN GUERRA MARTHA LEMOS
06/06/2025 13:39

Recebidos os autos
29/01/2025 13:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ISABELA PINHEIRAL ELIAS
05/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 16:26

Expedição de Certidão.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/05/2024 23:59.
22/05/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 14:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/04/2024 14:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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