23/06/2025 00:00

Intimação

Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades ou preliminares arguidas.

As questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas.

Declaro, pois, saneado o feito.

Fixo como ponto controvertido o nexo causal entre os fatos imputados à segunda ré e os danos supostamente sofridos pelo autor.

Destaco que a presente relação subsume-se às regras protetivas insertas no Código de Defesa do Consumidor, uma vez presentes os requisitos objetivos e subjetivos da relação de consumo.

Uma vez que o autor se utiliza da conta junto ao Instagram para trabalho e divulgação de seus serviços, aplica-se, in casu , a teoria finalista mitigada, amplamente adotada pelo STJ.

Entendo presente a verossimilhança das alegações autorais, diante do registro de ocorrência gerado e da ausência de contestação quanto aos fatos elencados na inicial.

Presente, ainda, a hipossuficiência técnica, jurídica e econômica da parte autora diante da segunda ré, sendo certo que esta é mais bem estruturada para provar que cumpriu suas obrigações contratuais.

Defiro, pois, a aplicação da inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Tendo em vista a inversão do ônus da prova, em razão do Princípio da Não Surpresa, diga a ré, no prazo de cinco dias, se pretende a produção de outras provas.

Preclusas as vias impugnativas, volvam conclusos.
12/06/2025 17:32

Conclusão
12/06/2025 17:32

Retificação de Classe Processual
24/09/2024 00:36

Conclusão
24/09/2024 00:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2024 00:36

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 14:02

Juntada de petição
21/06/2024 07:02

Juntada de petição
06/06/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 11:06

Conclusão
06/06/2024 11:06

Publicado Despacho em 21/06/2024
06/06/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 12:25

Deferido o pedido de
24/01/2024 12:25

Publicado Decisão em 14/03/2024
24/01/2024 12:25

Conclusão
24/01/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:27

Juntada de petição
14/12/2023 10:06

Juntada de petição
30/11/2023 11:44

Juntada de petição
28/08/2023 09:05

Juntada de petição
24/08/2023 13:59

Juntada de petição
18/08/2023 10:13

Juntada de petição
20/07/2023 13:06

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2023 13:06

Publicado Despacho em 18/08/2023
20/07/2023 13:06

Conclusão
20/07/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 08:21

Juntada de petição
25/04/2023 07:53

Juntada de petição
24/03/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2023 14:48

Publicado Despacho em 25/04/2023
24/03/2023 14:48

Conclusão
16/11/2022 11:52

Juntada de petição
16/11/2022 10:02

Juntada de petição
09/11/2022 12:27

Juntada de petição
05/11/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 12:51

Conclusão
05/11/2022 12:51

Publicado Despacho em 09/11/2022
28/07/2022 17:59

Juntada de petição
27/07/2022 11:06

Juntada de petição
14/06/2022 17:07

Conclusão
14/06/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 17:07

Publicado Despacho em 22/07/2022
14/06/2022 17:01

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 10:53

Juntada de petição
28/03/2022 10:19

Juntada de petição
23/03/2022 09:01

Juntada de petição
22/03/2022 13:31

Juntada de petição
21/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:25

Conclusão
21/03/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 11:46

Juntada de petição
04/03/2022 14:35

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 14:35

Conclusão
04/03/2022 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2022 14:05

Juntada de petição
23/02/2022 10:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2022 10:13

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 05:27

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 05:27

Documento
23/02/2022 05:27

Documento
21/02/2022 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 12:46

Concedida a Medida Liminar
18/02/2022 12:46

Publicado Decisão em 23/02/2022
18/02/2022 12:46

Conclusão
16/02/2022 12:52

Redistribuição
15/02/2022 21:36

Remessa
15/02/2022 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/02/2022 21:10

Conclusão
15/02/2022 21:10

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2022 21:07

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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