TJRJ - 0817664-61.2023.8.19.0014

1ª instância - Campos dos Goytacazes 3 Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSIMAR DE BARROS GOMES

CPF *24.***.*73-81

Advogados

RODOLFO MOTTA GRANATO

OAB: 171726/RJ

CPF *02.***.*68-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 42.498.600/0001-71

P.M. CAMPOS DOS GOYTACAZES

CNPJ: 29.116.894/0001-61

Advogados

FLAVIA TRINDADE FERREIRA DE ARAUJO

OAB: 88869/RJ

CPF *30.***.*54-26

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ: 28.305.936/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2025 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 18/07/2025 00:19

    Publicado Intimação em 18/07/2025.

  • 18/07/2025 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

  • 16/07/2025 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2025 20:13

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 10:24

    Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento

  • 11/07/2025 21:27

    Expedição de Informações.

  • 08/07/2025 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 23:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2025 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/07/2025 23:04

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2025 16:32

    Conclusos ao Juiz

  • 07/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2025 00:08

    Publicado Intimação em 04/07/2025.

  • 06/07/2025 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

  • 03/07/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 11:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2025 02:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/06/2025 23:59.

  • 03/07/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Comarca de Campos dos Goytacazes 3ª Vara Cível AUTOS n. 0817664-61.2023.8.19.0014 CLASSE:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: JOSIMAR DE BARROS GOMES RÉU: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES, ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO O laudo colacionado aos autos no id 203817629 não atende ao determinado por este Juízo, notadamente quanto ao despacho de id 202834443.

    Intime-se, pois, o exequente para, no prazo derradeiro de 15 dias, colacionar aos autos laudo médico atualizado nos exatos termos do referido despacho, sob pena de indeferimento do pedido de bloqueio.

    Com o cumprimento, renove-se a vista ao Ministério Público.

    Campos dos Goytacazes, 2 de julho de 2025.

    HELENICE RANGEL GONZAGA MARTINS JUÍZA TITULAR

  • 02/07/2025 20:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:50

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 02/07/2025 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2025 15:46

    Conclusos ao Juiz

  • 26/06/2025 13:46

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 24/06/2025 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 24/06/2025 14:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2025 18:58

    Conclusos ao Juiz

  • 23/06/2025 14:17

    Conclusos ao Juiz

  • 18/06/2025 11:23

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2025 16:00

    Juntada de Petição de ciência

  • 16/06/2025 14:40

    Juntada de Petição de ciência

  • 13/06/2025 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/06/2025 19:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2025 15:52

    Conclusos ao Juiz

  • 13/06/2025 11:34

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2025 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 22:46

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 22:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/06/2025 22:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 17:53

    Conclusos ao Juiz

  • 13/05/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2025 16:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/04/2025 01:36

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 24/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 02:41

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:24

    Publicado Intimação em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 19:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2025 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 16:12

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:06

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 28/01/2025 17:15

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 17:15

    Juntada de Petição de termo de autuação

  • 28/08/2024 17:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 28/08/2024 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2024 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 13:42

    Juntada de Petição de contra-razões

  • 08/08/2024 00:59

    Juntada de Petição de apelação

  • 28/06/2024 00:03

    Publicado Intimação em 28/06/2024.

  • 28/06/2024 00:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024

  • 27/06/2024 17:14

    Juntada de Petição de ciência

  • 27/06/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2024 12:32

    Julgado procedente o pedido

  • 29/05/2024 17:38

    Conclusos ao Juiz

  • 27/05/2024 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2024 13:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 23/05/2024 23:59.

  • 16/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2024 00:20

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2024 23:59.

  • 14/05/2024 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 06/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2024 22:14

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 00:09

    Publicado Intimação em 30/04/2024.

  • 30/04/2024 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 29/04/2024 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 17:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2024 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2024 16:53

    Conclusos ao Juiz

  • 24/04/2024 16:24

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2024 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2024 00:19

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES em 19/04/2024 23:59.

  • 14/04/2024 00:07

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/04/2024 23:59.

  • 07/04/2024 00:08

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 05/04/2024 23:59.

  • 28/03/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 19:32

    Juntada de Petição de petição

  • 26/03/2024 17:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 22:19

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2024 13:59

    Juntada de Petição de petição

  • 07/02/2024 00:18

    Publicado Intimação em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:48

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/02/2024 12:48

    Recebida a emenda à inicial

  • 05/02/2024 14:02

    Conclusos ao Juiz

  • 29/01/2024 00:03

    Publicado Intimação em 29/01/2024.

  • 28/01/2024 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

  • 26/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 25/01/2024 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 21:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 18:27

    Conclusos ao Juiz

  • 23/01/2024 00:25

    Publicado Intimação em 23/01/2024.

  • 23/01/2024 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

  • 22/01/2024 14:39

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 21/01/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 15:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2024 15:10

    Determinado o cancelamento da distribuição

  • 09/01/2024 12:11

    Conclusos ao Juiz

  • 09/01/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 12:01

    Cancelada a movimentação processual

  • 09/01/2024 11:59

    Desentranhado o documento

  • 09/01/2024 11:59

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/12/2023 11:06

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2023 20:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/12/2023 20:54

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2023 00:22

    Decorrido prazo de RODOLFO MOTTA GRANATO em 29/11/2023 23:59.

  • 27/10/2023 00:10

    Publicado Intimação em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 26/10/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 15:18

    Outras Decisões

  • 19/10/2023 05:04

    Conclusos ao Juiz

  • 16/10/2023 15:57

    Juntada de Petição de parecer técnico

  • 09/10/2023 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2023 00:19

    Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 29/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 00:51

    Publicado Intimação em 22/09/2023.

  • 22/09/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

  • 21/09/2023 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 07:51

    Outras Decisões

  • 20/09/2023 17:08

    Conclusos ao Juiz

  • 20/09/2023 11:09

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 18/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 19:08

    Declarada incompetência

  • 14/09/2023 12:49

    Conclusos ao Juiz

  • 22/08/2023 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2023 22:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:49

    Conclusos ao Juiz

  • 11/08/2023 07:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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