25/09/2025 13:10

Baixa Definitiva
23/09/2025 15:58

Documento
20/08/2025 00:05

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0002726-56.2016.8.19.0203 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0002726-56.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00579969 APTE: ROSSI RESIDENCIAL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE OAB/SP-249651 APDO: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL E REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS.

PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PACTO ADJETO DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA NÃO LEVADO A REGISTRO.

INADIMPLEMENTO DO DEVEDOR.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA DEMANDANTE.

INADIMPLÊNCIA DE LONGA DATA.

PRETENSA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS.

DEDUÇÃO DE IMPORTE FIXADO A TÍTULO DE TAXA DE OCUPAÇÃO PELO TEMPO EM QUE OCORREU A FRUIÇÃO DO BEM, AFASTANDO-SE O USO GRATUITO DO IMÓVEL.

POSSIBILIDADE.

VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ARTIGOS 368 E 884 DO CÓDIGO CIVIL.

RECURSO A QUE SE DÁ PROVIMENTO.

Conclusões: POR UNANIMIDADE DE VOTOS, DEU-SE PROVIMENTO AO RECURSO.
18/08/2025 17:52

Documento
18/08/2025 17:44

Conclusão
18/08/2025 00:00

Provimento
31/07/2025 00:05

Publicação
29/07/2025 16:35

Inclusão em pauta
24/07/2025 19:29

Remessa
23/07/2025 12:18

Conclusão
23/07/2025 12:17

Documento
23/07/2025 12:16

Documento
16/07/2025 00:05

Publicação
14/07/2025 14:20

Mero expediente
14/07/2025 12:57

Conclusão
11/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:05

Publicação
10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 109ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 08/07/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0002726-56.2016.8.19.0203 Assunto: Compra e Venda / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: JACAREPAGUA REGIONAL 1 VARA CIVEL Ação: 0002726-56.2016.8.19.0203 Protocolo: 3204/2025.00579969 APELANTE: ROSSI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: LEONARDO SANTINI ECHENIQUE OAB/SP-249651 APELADO: PEDRO ANTONIO RIBEIRO DE SOUZA Relator: DES.

LUIZ ROLDAO DE FREITAS GOMES FILHO
08/07/2025 12:05

Mero expediente
08/07/2025 11:07

Conclusão
08/07/2025 11:00

Distribuição
05/07/2025 10:56

Remessa
05/07/2025 10:55

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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