26/08/2025 00:00

Intimação

Em alegações finais.
19/08/2025 14:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 14:56

Juntada de petição
06/08/2025 15:08

Juntada de petição
05/08/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2025 08:45

Juntada de petição
15/07/2025 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2025 11:39

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 12:24

Juntada de documento
10/07/2025 03:04

Documento
10/07/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:04

Documento
10/07/2025 03:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 03:04

Documento
10/07/2025 03:04

Documento
08/07/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 14:08

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:08

Conclusão
08/07/2025 14:08

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 12:04

Juntada de documento
03/07/2025 16:23

Juntada de documento
03/07/2025 13:35

Expedição de documento
26/06/2025 10:37

Juntada de petição
23/06/2025 00:04

Juntada de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

1) Indefiro o pedido defensivo de reconsideração da decisão que revogou a suspensão condicional do processo, considerando o descumprimento do ANPP pelo denunciado, sendo que o referido acordo foi celebrado em junho/2021, e, desde então, o processo ficou paralisado pela inércia do réu. 2) Trata-se de resposta preliminar do acusado (index 387).

Verifica-se que a denúncia é material e formalmente perfeita, estando presentes indícios suficientes de autoria e prova da materialidade, fato, aliás, já reconhecido por ocasião do juízo de admissibilidade realizado quando de seu recebimento.

Ante o exposto, designo Audiência de Instrução e Julgamento PRESENCIAL, para o dia 10/07/2025, às 16:00 horas.

Expeçam-se as diligências necessárias, observando-se as testemunhas arroladas pelas partes.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa.
16/06/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2025 15:34

Audiência
09/06/2025 11:56

Outras Decisões
09/06/2025 11:56

Conclusão
15/04/2025 16:21

Juntada de petição
07/04/2025 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 11:18

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 11:18

Conclusão
16/03/2025 00:21

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 00:21

Documento
12/03/2025 23:15

Juntada de petição
11/02/2025 11:38

Conclusão
11/02/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:14

Juntada de petição
18/12/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2024 15:12

Conclusão
28/10/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:59

Juntada de petição
22/09/2024 13:11

Juntada de petição
17/09/2024 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 11:54

Expedição de documento
17/09/2024 11:52

Juntada de documento
16/09/2024 12:19

Expedição de documento
19/08/2024 12:06

Conclusão
19/08/2024 12:06

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 18:02

Juntada de petição
05/08/2024 21:38

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 21:38

Documento
18/07/2024 11:57

Expedição de documento
18/07/2024 11:56

Juntada de documento
16/07/2024 11:42

Expedição de documento
15/07/2024 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:44

Conclusão
20/06/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/05/2024 22:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/05/2024 00:02

Conclusão
22/05/2024 00:02

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 20:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2024 13:26

Juntada de documento
08/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 15:43

Juntada de documento
01/04/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 19:57

Juntada de documento
19/03/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 14:07

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/02/2024 12:54

Revogação da Suspensão Condicional do Processo
27/02/2024 12:54

Conclusão
28/01/2024 20:27

Juntada de petição
19/01/2024 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 16:05

Juntada de documento
18/07/2023 16:18

Juntada de documento
17/07/2023 15:58

Juntada de documento
17/07/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
16/04/2023 12:55

Juntada de documento
05/04/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 15:29

Conclusão
10/06/2022 17:53

Juntada de documento
11/05/2022 18:04

Suspensão Condicional do Processo
11/05/2022 18:03

Juntada de documento
29/04/2022 13:30

Decisão ou Despacho
28/04/2022 18:41

Audiência
19/04/2022 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2022 17:31

Conclusão
19/04/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 17:24

Ato ordinatório praticado
14/04/2022 11:57

Juntada de petição
13/04/2022 19:35

Juntada de petição
08/04/2022 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
23/01/2022 17:55

Juntada de petição
23/01/2022 17:54

Juntada de petição
20/01/2022 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/01/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 02:24

Documento
02/12/2021 10:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2021 23:38

Juntada de petição
23/11/2021 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 12:56

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 16:33

Juntada de petição
11/11/2021 16:18

Juntada de petição
04/11/2021 04:50

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 04:50

Documento
20/10/2021 13:23

Juntada de documento
19/10/2021 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2021 15:14

Conclusão
18/10/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2021 00:05

Juntada de petição
27/09/2021 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2021 15:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 03:51

Ato ordinatório praticado
21/08/2021 03:51

Documento
10/08/2021 15:52

Juntada de documento
19/07/2021 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2021 14:50

Juntada de documento
19/07/2021 14:50

Juntada de documento
08/06/2021 11:21

Decisão ou Despacho
02/06/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2021 13:22

Juntada de documento
27/05/2021 13:22

Juntada de documento
25/05/2021 18:35

Juntada de petição
25/05/2021 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2021 15:41

Evolução de Classe Processual
13/04/2021 16:52

Juntada de documento
12/04/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:50

Audiência
05/04/2021 18:41

Conclusão
05/04/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2021 05:02

Juntada de petição
18/03/2021 11:20

Juntada de petição
10/03/2021 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2021 17:04

Ato ordinatório praticado
08/03/2021 22:20

Redistribuição
08/03/2021 22:19

Remessa
05/03/2021 13:31

Juntada de petição
05/03/2021 04:54

Documento
04/03/2021 13:41

Juntada de petição
03/03/2021 18:31

Ato ordinatório praticado
03/03/2021 18:30

Juntada de documento
03/03/2021 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2021 14:38

Decisão ou Despacho
03/03/2021 11:32

Juntada de petição
03/03/2021 11:17

Juntada de documento
02/03/2021 18:05

Audiência
02/03/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 21:25

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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