24/07/2025 17:42

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 17:42

Baixa Definitiva
24/07/2025 17:41

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:41

Transitado em Julgado em 24/07/2025
19/07/2025 02:16

Decorrido prazo de AUGUSTO DE BARROS RIBAS em 18/07/2025 23:59.
04/07/2025 00:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 SENTENÇA Processo: 0824165-57.2025.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) RESPONSÁVEL: AUGUSTO DE BARROS RIBAS RÉU: SISTEMA P H DE ENSINO LTDA Vistos etc.

Dispensado o relatório na forma do artigo 38 da Lei 9.099/95.

De acordo com o disposto no artigo 8º da Lei 9.099/95 somente as pessoas físicas capazes podem figurar como partes no Juizado Especial Cível, sendo incabível a representação, como no caso dos autos.

ISTO POSTO, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO sem resolução do mérito, com base nos artigos 8º e 51, IVda Lei 9.099/95.

Retire-se da pauta de audiências.

Sem custas nem honorários.

Baixa e arquivo após as formalidades legais.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

SIMONE CAVALIERI FROTA Juiz Substituto
30/06/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:23

Audiência Conciliação cancelada para 14/08/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/06/2025 17:23

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/06/2025 12:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/06/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 12:09

Audiência Conciliação designada para 14/08/2025 11:40 2º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca.
30/06/2025 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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