25/08/2025 12:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
06/08/2025 13:49

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 13:49

Baixa Definitiva
30/07/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 13:52

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/07/2025 13:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/07/2025 13:51

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:51

Transitado em Julgado em 29/07/2025
17/07/2025 14:52

Juntada de petição
17/07/2025 02:50

Decorrido prazo de EDUARDO FERREIRA MARES GUIA em 14/07/2025 23:59.
16/07/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 10:03

Juntada de petição
13/07/2025 00:27

Decorrido prazo de AMERICAN AIRLINES INC em 11/07/2025 23:59.
29/06/2025 01:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
26/06/2025 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0812983-92.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EDUARDO FERREIRA MARES GUIA RÉU: AMERICAN AIRLINES INC Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Fica a parte devedora, se for o caso, intimada para, após o transito em julgado, cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, observados os poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 23 de junho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
23/06/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
23/06/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
21/06/2025 22:16

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/06/2025 22:16

Juntada de Projeto de sentença
21/06/2025 22:16

Recebidos os autos
27/05/2025 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
27/05/2025 11:59

Audiência Conciliação realizada para 27/05/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
27/05/2025 11:59

Juntada de Ata da Audiência
26/05/2025 13:30

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2025 19:40

Juntada de Petição de contestação
16/04/2025 12:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/04/2025 12:33

Audiência Conciliação designada para 27/05/2025 12:00 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
16/04/2025 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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