11/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 10:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:16

Decisão Interlocutória de Mérito
02/06/2025 07:46

Conclusos ao Juiz
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:59

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 15/04/2025 23:59.
01/04/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:06

Desentranhado o documento
21/03/2025 12:06

Cancelada a movimentação processual
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 20:12

Desentranhado o documento
28/01/2025 20:12

Cancelada a movimentação processual
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0879802-69.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDREA GOMES CARVALHO DA SILVA RÉU: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO, INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357 do CPC.

A cinge da lide consiste em aferir se a parte autora tem direito à aposentadoria com proventos equivalentes ao vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens percebidas em caráter permanente.

Dessa forma, defiro a juntada dos documentos supervenientes pela parte autora requerida no id. 144676029 e concedo a vista ao Réu desses documentos no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 6 de novembro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
13/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 15:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 08:29

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 09:25

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:49

Expedição de Certidão.
10/09/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
30/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contestação
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ANA CRISTINA GONCALVES ADERALDO em 19/08/2024 23:59.
18/07/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 19:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ANDREA GOMES CARVALHO DA SILVA - CPF: *21.***.*81-80 (AUTOR).
01/07/2024 09:53

Conclusos ao Juiz
25/06/2024 12:51

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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