28/08/2025 21:46

Baixa Definitiva
28/08/2025 21:46

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 21:46

Baixa Definitiva
28/08/2025 21:46

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:40

Expedição de Certidão.
28/08/2025 21:40

Transitado em Julgado em 28/08/2025
22/07/2025 01:00

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
19/07/2025 07:20

Expedição de Outros documentos.
19/07/2025 07:20

Ato ordinatório praticado
19/07/2025 07:20

Recebidos os autos
19/07/2025 07:20

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/06/2025 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
02/06/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 01:09

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/04/2025 14:04

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
23/01/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:03

Conclusos para despacho
23/01/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/01/2025 14:20

Juntada de Petição de contra-razões
10/12/2024 00:56

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 15:56

Expedição de Certidão.
02/12/2024 15:56

Juntada de Petição de recurso inominado
02/12/2024 12:30

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0825502-30.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA MARIA ARGOLO RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 14 de novembro de 2024.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
21/11/2024 00:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
14/11/2024 14:32

Conclusos para julgamento
14/11/2024 14:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
14/11/2024 14:32

Juntada de Projeto de sentença
14/11/2024 14:32

Recebidos os autos
14/11/2024 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RENAN VIEIRA ANICETO
14/11/2024 14:25

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 21/10/2024 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
14/11/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
21/10/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 09:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
18/10/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 00:09

Decorrido prazo de JOSE CAMPELLO TORRES NETO em 03/10/2024 23:59.
16/09/2024 15:21

Juntada de Petição de ciência
16/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:41

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 15:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:17

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 10:17

Audiência Conciliação cancelada para 20/09/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/08/2024 13:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/08/2024 13:19

Audiência Conciliação designada para 20/09/2024 15:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/08/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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