18/12/2024 08:36

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 08:36

Baixa Definitiva
18/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 08:35

Transitado em Julgado em 18/12/2024
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de LUDMILLA LOPES MONTEIRO em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:12

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0803848-43.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUDMILLA LOPES MONTEIRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 22 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
22/11/2024 00:14

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:14

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/11/2024 11:33

Conclusos para julgamento
21/11/2024 11:32

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
21/11/2024 11:32

Juntada de Projeto de sentença
21/11/2024 11:32

Recebidos os autos
31/10/2024 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PEDRO CARVALHO MAIA CASTRO
15/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:21

Publicado Intimação em 20/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 13:33

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 12:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 14/08/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
04/09/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 14:50

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 00:10

Decorrido prazo de FELIPE DE SOUZA OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
16/08/2024 01:16

Decorrido prazo de CARLOTA FELICIO TEIXEIRA DE FERRARI em 15/08/2024 23:59.
13/08/2024 22:33

Juntada de Petição de contestação
09/08/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 13:02

Juntada de Petição de habilitação nos autos
08/08/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 22:07

Juntada de Petição de habilitação nos autos
19/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 16:28

Outras Decisões
14/06/2024 18:09

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/06/2024 18:09

Conclusos ao Juiz
14/06/2024 18:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 14/08/2024 14:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
14/06/2024 18:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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