26/02/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
26/02/2025 13:28

Baixa Definitiva
26/02/2025 13:28

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 10:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/02/2025 16:00

Outras Decisões
17/02/2025 14:14

Conclusos para decisão
04/02/2025 11:44

Juntada de petição
28/01/2025 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/01/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 10:58

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:58

Expedição de Certidão.
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de MARIANA REIS BARCELLOS em 27/01/2025 23:59.
24/01/2025 10:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/01/2025 13:23

Outras Decisões
17/01/2025 12:54

Conclusos para decisão
13/01/2025 12:43

Juntada de petição
08/01/2025 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/01/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 13:05

Conclusos para despacho
19/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:16

Transitado em Julgado em 19/12/2024
16/12/2024 11:29

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 00:55

Decorrido prazo de IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:31

Publicado Intimação em 25/11/2024.
02/12/2024 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
22/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805133-71.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIANA REIS BARCELLOS RÉU: IFOOD COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008 com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
21/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:44

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:44

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/11/2024 09:44

Juntada de Projeto de sentença
11/11/2024 09:44

Recebidos os autos
02/10/2024 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAROLINA DE LOURDES MELEM LIMA
02/10/2024 14:27

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 02/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
02/10/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
01/10/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/08/2024 13:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/08/2024 13:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 02/10/2024 14:00 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
08/08/2024 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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