10/01/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
10/01/2025 09:26

Baixa Definitiva
10/01/2025 09:25

Expedição de Certidão.
10/01/2025 09:25

Transitado em Julgado em 10/01/2025
16/12/2024 20:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de NILCEA BARBOSA PEREIRA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 01:30

Decorrido prazo de OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 10/12/2024 23:59.
02/12/2024 12:11

Publicado Intimação em 26/11/2024.
02/12/2024 12:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
25/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0834757-18.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: NILCEA BARBOSA PEREIRA RÉU: OI MÓVEL S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei n.º 9.099/95.

Caso se trate de sentença condenatória, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, diante do disposto no artigo 55, da lei 9.099/95.

Em caso de depósito voluntário, se for o caso, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Após a retirada do mandado de pagamento, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 31 de outubro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
22/11/2024 00:18

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 13:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/10/2024 13:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/10/2024 03:06

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 03:06

Juntada de Projeto de sentença
31/10/2024 03:06

Recebidos os autos
22/10/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ROBERTO RICARDO CONTREIRAS DE ALMEIDA NETO
22/10/2024 14:31

Audiência Conciliação realizada para 22/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
22/10/2024 14:31

Juntada de Ata da Audiência
09/10/2024 19:01

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 01:07

Publicado Intimação em 20/09/2024.
23/09/2024 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:50

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/09/2024 08:58

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 16:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/09/2024 16:08

Audiência Conciliação designada para 22/10/2024 14:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
18/09/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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