15/07/2025 14:45

Conclusão
08/07/2025 14:51

Documento
03/07/2025 19:49

Documento
03/07/2025 00:05

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO (ANTIGA 21ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0014026-05.2017.8.19.0001 Assunto: Dano ao Erário / Improbidade Administrativa / Atos Administrativos / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO Origem: CAPITAL 15 VARA FAZ PUBLICA Ação: 0014026-05.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00109422 APELANTE: CEPESC CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA ADVOGADO: MARCELLO DE ALMEIDA FERNANDES LEAL OAB/RJ-158193 APELANTE: FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANE ADVOGADO: RAFAEL AVILA SILVA OAB/RJ-167957 APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: FUNDAÇÃO BIO RIO EM LIQUIDADAÇÃO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIEL DE ALENCAR MACHADO OAB/RJ-159422 ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO NETO OAB/RJ-147291 ADVOGADO: GUIDO BRANCO FEROLLA OAB/RJ-195985 ADVOGADO: NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO OAB/RJ-023532 Relator: DES.

MÔNICA FELDMAN DE MATTOS DECISÃO: Apelação Cível nº. 0014026-05.2017.8.19.0001 Apelante: CEPESC CENTRO DE ESTUDOS PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO EM SAUDE COLETIVA Apelante: FUNRIO FUNDAÇÃO DE APOIO A PESQUISA ENSINO E ASSISTÊNCIA A ESCOLA DE MEDICINA E CIRURGIA DO RIO DE JANEIRO E AO HOSPITAL UNIVERSITÁRIO GAFFREE E GUINLE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANE Apelado: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro Interessado: Município do Rio de Janeiro Interessada: FUNDAÇÃO BIO RIO EM LIQUIDADAÇÃO JUDICIAL Juízo de Origem: 15ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Relatora: Desembargadora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS D E C I S Ã O 1 - Constata-se a presença dos requisitos de admissibilidade necessários ao conhecimento dos recursos na forma prevista no CPC/2015.

Os Apelantes recolheram corretamente as custas, tendo os recursos sido interpostos dentro do prazo legal.

Ademais, foram observados os requisitos da regularidade formal, do cabimento e do interesse recursal, além de ter sido interposto por parte legítima. 2 - Assim, recebo os recursos apenas no efeito devolutivo. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos.

Rio de Janeiro, na data da assinatura eletrônica.

Desembargadora MÔNICA FELDMAN DE MATTOS Relatora Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Sexta Câmara de Direito Público (antiga 21ª Câmara Cível) Secretaria da Sexta Câmara de Direito Público Rua Dom Manuel, nº 37, sala 235, Lâmina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-090 Tel.: 3133-6021
01/07/2025 15:04

Confirmada
01/07/2025 15:02

Confirmada
30/06/2025 11:53

Admissão
29/05/2025 17:38

Conclusão
20/05/2025 18:34

Documento
07/05/2025 15:53

Confirmada
07/05/2025 14:43

Mero expediente
06/05/2025 11:31

Conclusão
05/05/2025 19:07

Remessa
05/05/2025 19:06

Recebimento
13/03/2025 00:05

Publicação
11/03/2025 15:22

Mero expediente
10/03/2025 11:12

Conclusão
10/03/2025 11:00

Distribuição
07/03/2025 19:06

Remessa
01/03/2025 19:48

Remessa
20/02/2025 19:08

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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