17/09/2025 07:52

Baixa Definitiva
16/09/2025 18:28

Documento
26/08/2025 00:05

Publicação
25/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0806413-74.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806413-74.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00084606 RECTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ROLF FERREIRA MACHADO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-076206 Relator: MARISA BALBI ROSEMBAK TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração opostos pela parte, por tempestivos e, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, em função de seu efeito claramente infringente, pretendendo apenas a modificação do mérito do acórdão, que deverá permanecer na íntegra, tal como lançado.

Sem ônus sucumbenciais.
21/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 08:21

Inclusão em pauta
13/08/2025 18:52

Conclusão
13/08/2025 18:49

Redistribuição
06/08/2025 22:36

Remessa
06/08/2025 22:34

Documento
04/08/2025 13:40

Documento
24/07/2025 00:05

Publicação
17/07/2025 10:00

Provimento em Parte
10/07/2025 00:05

Publicação
09/07/2025 00:00

Pauta de julgamento

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- Faço Público, de ordem do(a) MM.

Juiz(a) Presidente da Segunda Turma Recursal , que serão julgados em ambiente virtual, no próximo dia 17/07/2025 , quinta-feira , a partir das 10:00 , os processos relacionados abaixo, conforme o disposto no Ato Normativo COJES 01/2023.

Os advogados que desejarem realizar sustentação oral presencial ou excepcionalmente por videoconferência (cujo deferimento ficará a cargo do respectivo juiz relator) deverão se manifestar nos autos, no prazo de 3 (três) dias contados da data da publicação do edital de pauta, por petição eletrônica indicando correio eletrônico (e-mail) para recebimento do link de acesso (se for o caso) e telefone celular para contato de emergência, nos termos do Ato Normativo COJES 01/2023. - 071.

RECURSO INOMINADO 0806413-74.2024.8.19.0252 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL VI JUI ESP CIV Ação: 0806413-74.2024.8.19.0252 Protocolo: 8818/2025.00084606 RECTE: EBAZAR.COM.BR.

LTDA ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/RJ-053588 RECORRIDO: ROLF FERREIRA MACHADO ADVOGADO: ANA CECILIA MONTEIRO CHAVES DE AZEVEDO OAB/RJ-076206 Relator: ANDREIA MAGALHAES ARAUJO
08/07/2025 09:26

Inclusão em pauta
02/07/2025 10:58

Conclusão
02/07/2025 10:55

Distribuição
02/07/2025 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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