01/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de ENOQUE PATRICIO AMARAL JUNIOR em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 01:11

Decorrido prazo de MICHELE GONCALVES AMARAL em 28/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:54

Publicado Sentença em 03/07/2025.
03/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 2ª Vara de Família da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 2º ANDAR, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 SENTENÇA Processo: 0807296-13.2025.8.19.0211 Classe: ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74) REQUERENTE: MICHELE GONCALVES AMARAL, ENOQUE PATRICIO AMARAL JUNIOR REQUERIDO: ENOQUE PATRICIO AMARAL Defiro a gratuidade de justiça de forma integral aos requerentes.

Proceda o cartório à autuação e às devidas anotações/retificações no sistema.

O falecido deixou bens, conforme se verifica da certidão de óbito (índice 205106081), tendo, ainda, o resultado da consulta de índice 205226681 apontado a existência de inventário judicial, sendo Enoque Patricio Amaral o autor da herança.

Considerando o disposto no artigo 2º, da Lei n.º 6.858/80, impõe-se o indeferimento da petição inicial, devendo o requerimento de alvará ser deduzido nos autos do inventário.

Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução do mérito (art. 485, I e IV, do CPC).

P.I.

Custas pelo requerente, observando-se o artigo 98, § 3º, do CPC.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

CRISTIANO GONÇALVES PEREIRA Juiz Titular
01/07/2025 17:03

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:03

Indeferida a petição inicial
01/07/2025 14:21

Juntada de Informações
01/07/2025 14:19

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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