04/09/2025 13:01

Juntada de Petição de contra-razões
27/08/2025 01:21

Publicado Intimação em 27/08/2025.
27/08/2025 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
25/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 19:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/08/2025 14:47

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 14:33

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:42

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0802197-80.2025.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEFY CORREIA LIMA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Nos termos da Súmula nº 39 do E.

TJRJ, é facultado ao Magistrado exigir que a parte comprove a insuficiênciaderecursosparaobtençãodobenefíciodagratuidadedejustiça(art.5º,LXXIV, CF/88), uma vez que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade.

Portanto, junte a parte autora em dez dias, com o fim de apreciação do pedido da gratuidade requerida: a) Última declaraçãodeIRPF,NAÍNTEGRA,ou, caso não o faça, cópia da certidão obtida junto ao site da Receita Federal de que a declaração não consta na sua base de dados; b) Justificativa pormenorizada de como obtém o seu sustento; c) Recibos de despesas de serviços básicos (água, aluguel, luz, saúde e educação) do mês em curso; d) Afirmação de hipossuficiência FIRMADA PELA PARTE AUTORA.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

ANELISE DE FARIA MARTORELL Juiz Titular
30/06/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 16:14

Expedição de Certidão.
16/04/2025 03:04

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 16:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 16:14

Juntada de Petição de recurso inominado
31/03/2025 12:38

Expedição de Certidão.
31/03/2025 12:38

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 12:38

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/03/2025 19:53

Conclusos para julgamento
28/03/2025 19:53

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 19:53

Juntada de Projeto de sentença
28/03/2025 19:53

Recebidos os autos
25/03/2025 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo KARINE MELLO MARTINS
25/03/2025 14:02

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
25/03/2025 14:02

Juntada de Ata da Audiência
25/03/2025 00:43

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 11:38

Conclusos para despacho
21/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/01/2025 13:49

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 14:00 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
30/01/2025 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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